31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo de HELENA FARIAS DE LIMA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:09

Decorrido prazo de HELENA FARIAS DE LIMA em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 13:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
31/07/2025 02:59

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:40

Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.
31/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:35

Juntada de documento sirea
23/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:48

Decorrido prazo de HELENA FARIAS DE LIMA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:25

Decorrido prazo de HELENA FARIAS DE LIMA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 05:24

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:13

Juntada de documento sirea
07/07/2025 21:13

Juntada de documento sirea
30/06/2025 01:07

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003054-79.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HELENA FARIAS DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOUGLAS BADARO DE SOUZA - BA36870 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 11/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 15/08/2025 Retroativos: R$3.864,60 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
26/06/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 15:05

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:05

Homologada a Transação
26/06/2025 09:09

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:46

Juntada de manifestação
23/06/2025 19:10

Publicado Ato ordinatório em 11/06/2025.
23/06/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Zilmácia de Araújo Pimentel Mendes Técnica Judiciária/BA2000545
09/06/2025 17:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:30

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:14

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:16

Juntada de laudo pericial
08/05/2025 00:26

Decorrido prazo de HELENA FARIAS DE LIMA em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 10:32

Perícia agendada
28/04/2025 10:10

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:05

Juntada de Certidão
29/03/2025 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
28/03/2025 17:08

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 16:24

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 16:24

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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