15/08/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 15:12

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 17:51

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:12

Decorrido prazo de MARINEIDE FONTENELE PESSOA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:29

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012666-33.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINEIDE FONTENELE PESSOA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL BRANDAO VERAS - PI10055 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 13:57

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
21/03/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 12:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/01/2025 09:48

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 09:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/01/2025 09:48

Transitado em Julgado em 16/01/2025
16/01/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:48

Homologada a Transação
10/01/2025 16:23

Conclusos para julgamento
24/12/2024 11:19

Juntada de manifestação
29/11/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:12

Juntada de contestação
30/10/2024 09:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:28

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 07:28

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 07:28

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 07:28

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
28/10/2024 20:24

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 16:11

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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