25/08/2025 14:22

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:58

Juntada de manifestação
11/08/2025 17:13

Juntada de petição intercorrente
31/07/2025 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:04

Juntada de Certidão
26/07/2025 18:51

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
18/07/2025 02:40

Decorrido prazo de NEHEMIAS COSTA DE CASTRO em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:53

Decorrido prazo de NEHEMIAS COSTA DE CASTRO em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:05

Publicado Ato ordinatório em 02/07/2025.
02/07/2025 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 07:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1003395-69.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz (a) Federal da Subseção Judiciária de Altamira/PA e nos termos da Portaria GABJU SJPA-ATM-DISUB 7/2023: I- Nomeie-se como perito o médico Dr.

Daniel Corrêa Nascimento CRM/SP 256.005, que deverá responder aos quesitos do Juízo/INSS, apresentando o laudo no JEF/Adjunto em até 10 (dez) dias após a realização da perícia médica.

O profissional nomeado será remunerado conforme o valor mínimo estabelecido na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de dezembro de 2024.

II - Intime-se a parte autora para que compareça à Subseção Judiciária de Altamira, com endereço na Avenida Tancredo Neves, nº 100, bairro Premem– fone (93) 3515-2597 no dia 25/07/2025, a partir das 08:00h, a fim de realizar perícia médica com o perito acima nomeado.

III- O autor deverá comparecer ao local indicado, na data e horário designados, levando consigo laudos e eventuais exames, antigos e atuais, já realizados, referentes à patologia em questão, bem como seus documentos pessoais, sob pena de perda de perícia médica.

IV – No dia da perícia não será permitida a entrada de acompanhante do(a) periciando(a) nas dependências da Justiça Federal, exceto no caso de crianças, idosos ou pessoas com dificuldade de locomoção, ou alguma deficiência/necessidade que justifique a presença de acompanhante; V- Após o recebimento do exame, remetam-se os autos à secretaria para solicitação do pagamento dos honorários periciais e demais providências.

ALTAMIRA, 30 de junho de 2025.

KATIA LARISSA ARAUJO DARWICH Servidor
30/06/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:03

Perícia agendada
30/06/2025 18:22

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:31

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO N. 1003395-69.2025.4.01.3903 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEHEMIAS COSTA DE CASTRO Advogados do(a) AUTOR: MEIRE COSTA VASCONCELOS - PA008466, RICARDO BONASSER DE SA - PA11611 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação proposta por parte autora em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, visando à majoração do benefício de aposentadoria por invalidez.

Defiro a gratuidade da justiça.

Considerando a necessidade de instrução probatória para apuração da alegada incapacidade, determino a realização de perícia médica.

Encaminhem-se os autos à Central de Perícias, para designação de profissional habilitado, observando-se a especialidade médica compatível com a enfermidade alegada.

O perito será nomeado dentre os profissionais inscritos junto à Seção Judiciária de Altamira, devendo a remuneração observar os valores mínimos estabelecidos na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de dezembro de 2024.

Após a juntada do laudo pericial, cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação e eventuais documentos necessários ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/01.

A defesa deverá ser classificada de acordo com os parâmetros definidos pela NUPREV/PFE-INSS, nos seguintes tipos: Tipo 1: proposta de acordo; Tipo 2: manifestação para sessão de conciliação; Tipo 3: impugnação de natureza fática (contestação à qualidade de segurado, carência etc.); Tipo 4: impugnação de natureza jurídica (inexistência do direito ao benefício pleiteado).

Em caso de contestação classificada como Tipo 1 (proposta de acordo), dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Se houver aceitação da proposta, a parte autora deverá peticionar nos autos e informar à Secretaria da Vara por meio do e-mail institucional [email protected], a fim de viabilizar a homologação.

Nos casos de contestações Tipo 3 ou Tipo 4, dê-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar especificamente sobre: (a) o laudo pericial; (b) os documentos eventualmente juntados; e (c) os pontos controversos suscitados pelo INSS.

Intime-se, ainda, a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) apresentar quesitos para a perícia, caso ainda não os tenha apresentado na petição inicial; b) tomar ciência do presente despacho e do andamento processual.

Cumpridas as diligências e decorrido o prazo da parte autora, venham os autos conclusos para nova análise.

Altamira, data da assinatura eletrônica.

PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
09/06/2025 17:33

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:33

Concedida a gratuidade da justiça a NEHEMIAS COSTA DE CASTRO - CPF: *50.***.*76-68 (AUTOR)
09/06/2025 09:58

Conclusos para decisão
07/06/2025 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2025 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2025 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2025 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2025 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2025 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
06/06/2025 11:06

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2025 10:48

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2025 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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