31/08/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 11:49

Juntada de outras peças
08/08/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
29/07/2025 08:28

Juntada de ciência
28/07/2025 11:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:05

Juntada de documento sirea
17/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:28

Juntada de ciência
08/07/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:33

Juntada de documento sirea
08/07/2025 20:32

Juntada de documento sirea
03/07/2025 08:31

Juntada de ciência
01/07/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003724-20.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EVA MARIA FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIZETE MESSIAS DE BRITO - BA19390 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de aposentadoria por idade e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício: aposentadoria por idade - segurado especial DIB: 09/12/2024 DIP: 01/05/2025 Retroativos: R$ 6.736,30 Data base 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:58

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:58

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:58

Homologada a Transação
26/06/2025 08:47

Conclusos para julgamento
25/06/2025 09:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/06/2025 19:10

Publicado Ato ordinatório em 11/06/2025.
23/06/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Zilmácia de Araújo Pimentel Mendes Técnica Judiciária/BA2000545
09/06/2025 17:33

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:20

Juntada de contestação
23/04/2025 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 13:07

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2025 13:07

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2025 13:07

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2025 13:07

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2025 13:07

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2025 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
17/04/2025 11:01

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2025 08:45

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2025 08:45

Juntada de Certidão
10/04/2025 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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