16/07/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 17:55

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAETANO GOMES FARINHA em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:25

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.

Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End.

Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000163-88.2025.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA CAETANO GOMES FARINHA Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRO RABELO HOLANDA - GO28726 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada, objetivando a concessão do benefício assistencial. (DER: 09/08/2024), em que ocorreu o óbito da autora no curso do processo.

O advogado da parte autora, no evento n. 2187395859, informou o óbito da autora e requereu o arquivamento do feito.

O art. 313, §2º, inciso II, prevê: "II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito".

Dessa forma, considerando a ocorrência do óbito da parte autora, e que não houve habilitação de sucessores, a extinção do processo é medida que se impõe.

Dessa forma, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X, do CPC.

Sem custas e honorários neste primeiro grau de jurisdição, conforme disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei 10.259/01.

Defiro o pedido de assistência judiciária.

Sentença publicada e registrada de forma eletrônica.

Após a preclusão do prazo recursal, arquivem-se os autos.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal
16/06/2025 17:32

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 17:32

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 17:32

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
19/05/2025 14:29

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:24

Juntada de manifestação
28/04/2025 10:31

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
28/01/2025 14:40

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2025 16:20

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2025 16:20

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017508-55.2025.4.01.3700

Rosinete dos Reis Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1010792-27.2025.4.01.3307

Antonio Ribeiro Novais

Gerente Executivo do Inss em Vitoria da ...

Advogado: Elvira Lago de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2025 11:59

Exibir Processo

Processo nº 1060016-43.2025.4.01.3400

Franmig Industria e Comercio LTDA

Procurador Geral da Fazenda Nacional da ...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1096841-90.2024.4.01.3700

Rosiane Meneses Nunes

Uniao Federal

Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2024 00:40

Exibir Processo

Processo nº 1016148-40.2024.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jose Luiz de Souza

Advogado: Jose Antonio Saldanha Pompeu Cardoso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2024 14:45

Exibir Processo