10/07/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:20

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:20

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MOTA CARDOSO em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 04:09

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.

Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End.

Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006920-35.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONCEICAO DE MARIA MOTA CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: LARISSA MAGALHAES DO NASCIMENTO MACHADO - SE10573 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Analisando os autos, verifico que, conforme consulta no evento n. 2191001410, o INSS apreciou o benefício da parte autora na via administrativa.

Nesse sentido, como houve a redução da demanda para tão somente determinar a análise do pedido autoral (evento n. 2159153819), essa situação leva-me à conclusão de que está ausente uma das condições da ação (interesse de agir). “Ensina Humberto Teodoro Júnior[1] que [se] localiza o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade...”.

Dessa forma, ausente o interesse processual, a extinção do processo sem resolução do mérito é a medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, CPC.

Sentença publicada e registrada de forma eletrônica.

Após a preclusão do prazo recursal, arquivem-se os autos.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal
16/06/2025 17:32

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 17:32

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 17:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/06/2025 17:45

Conclusos para julgamento
05/06/2025 17:17

Juntada de outras peças
01/03/2025 07:05

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA MOTA CARDOSO em 26/02/2025 23:59.
18/12/2024 19:25

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 09:58

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 09:58

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 15:11

Conclusos para decisão
16/09/2024 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
16/09/2024 08:21

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2024 09:34

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2024 09:34

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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