05/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 10:07

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:29

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005841-69.2024.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ROSANGELA MONTEIRO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - AC3875 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cruzeiro do sul, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 13:59

Expedição de Documento RPV.
18/02/2025 17:21

Juntada de cumprimento de sentença
23/01/2025 05:14

Juntada de manifestação
21/01/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:34

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 16:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025 16:34

Transitado em Julgado em 21/01/2025
21/01/2025 16:34

Homologada a Transação
15/01/2025 10:10

Conclusos para julgamento
15/01/2025 00:49

Juntada de manifestação
09/01/2025 10:16

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:49

Juntada de contestação
09/11/2024 17:54

Juntada de Certidão
09/11/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 17:28

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:48

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 17:48

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 17:48

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 17:48

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 17:48

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
07/11/2024 12:08

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 17:47

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 17:47

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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