18/07/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 02:24

Decorrido prazo de CLARISSA MONTEIRO CARVALHO ABREU em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:34

Decorrido prazo de IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:26

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1042582-84.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLARISSA MONTEIRO CARVALHO ABREU REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELLA KARINE DE SOUZA BARBOSA - BA74971 POLO PASSIVO: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAULO VELOSO SILVA - BA15028, VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA - BA11425 e BRUNO FEIGELSON - RJ164272 SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Intimada a cumprir a diligência especificada no Ato Ordinatório/Despacho retro, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, a parte autora deixou escoar in albis o prazo que lhe foi concedido para tal fim.

Isto posto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.

Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
16/06/2025 17:34

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 17:34

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 17:34

Concedida a gratuidade da justiça a CLARISSA MONTEIRO CARVALHO ABREU - CPF: *63.***.*01-86 (AUTOR)
16/06/2025 17:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/06/2025 16:31

Conclusos para julgamento
13/06/2025 00:04

Decorrido prazo de CLARISSA MONTEIRO CARVALHO ABREU em 12/06/2025 23:59.
09/04/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 14:50

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/04/2025 11:23

Conclusos para julgamento
02/04/2025 20:32

Juntada de contestação
01/04/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 14:55

Juntada de contestação
18/02/2025 14:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/02/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 14:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/02/2025 14:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2025 00:41

Decorrido prazo de CLARISSA MONTEIRO CARVALHO ABREU em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 11:47

Expedição de Mandado.
28/01/2025 14:50

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:28

Juntada de emenda à inicial
14/10/2024 16:19

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/07/2024 10:13

Juntada de Informação de Prevenção
15/07/2024 21:28

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2024 21:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2024 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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