06/09/2025 00:16

Decorrido prazo de GLORIA MARIA DO CARMO em 05/09/2025 23:59.
30/08/2025 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:07

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:07

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/08/2025 10:06

Juntada de procuração
28/08/2025 10:06

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:06

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/08/2025 07:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 07:57

Juntada de Certidão
28/08/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:57

Juntada de Certidão
28/08/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 12:36

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:25

Decorrido prazo de GLORIA MARIA DO CARMO em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:08

Juntada de petição intercorrente
07/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 10:25

Expedição de Documento RPV.
04/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:14

Decorrido prazo de GLORIA MARIA DO CARMO em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 01:00

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1018510-78.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: GLORIA MARIA DO CARMO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 23/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
30/06/2025 13:39

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 13:39

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 13:39

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:38

Homologada a Transação
27/06/2025 13:59

Conclusos para julgamento
27/06/2025 13:37

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:05

Publicado Ato ordinatório em 26/06/2025.
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1018510-78.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, registro a(s) seguinte(s) determinação (ões): Ante a proposta de acordo apresentada, proceda a Secretaria à intimação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, concluir para sentença.

GOIÂNIA, 24 de junho de 2025.

ALESSANDRA DE FARIA RIBEIRO CAMARGO Servidor
24/06/2025 07:53

Juntada de Certidão
24/06/2025 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:00

Juntada de petição intercorrente
11/06/2025 08:40

Juntada de manifestação
03/06/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
02/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:57

Juntada de laudo pericial
27/05/2025 17:25

Juntada de manifestação
27/05/2025 09:33

Juntada de manifestação
22/05/2025 16:25

Juntada de manifestação
12/05/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:37

Recebidos os autos
08/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/05/2025 10:09

Juntada de emenda à inicial
14/04/2025 12:39

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
14/04/2025 10:53

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 10:53

Determinação de redistribuição por prevenção
11/04/2025 13:40

Conclusos para despacho
06/04/2025 07:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 07:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 07:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 07:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 07:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2025 07:05

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
04/04/2025 11:58

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2025 09:09

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2025 09:09

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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