10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1022060-77.2022.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1022060-77.2022.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: KELVIA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WARLLEY NUNES BORGES - MT12448-A e DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173-A e ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-S FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: KELVIA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
03/11/2022 13:18

Juntada de contestação
19/10/2022 01:28

Decorrido prazo de KELVIA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
05/10/2022 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/09/2022 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:10

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 15:10

Gratuidade da justiça concedida em parte a KELVIA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: *45.***.*90-13 (AUTOR)
29/09/2022 15:10

Outras Decisões
29/09/2022 13:07

Conclusos para decisão
29/09/2022 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJMT
29/09/2022 12:55

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2022 17:23

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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