10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0070676-02.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0070676-02.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: WANDERLEY DE OLIVEIRA BARBOZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493-A e JULIANA BARBAR DE CARVALHO - PR30125-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: WANDERLEY DE OLIVEIRA BARBOZA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL e FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
05/12/2022 12:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
02/12/2022 13:08

Juntada de Informação
02/12/2022 13:08

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
27/09/2022 02:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 02:06

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 02:06

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 26/09/2022 23:59.
23/09/2022 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2022 23:59.
19/08/2022 16:22

Juntada de manifestação
10/08/2022 09:59

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 16:06

Juntada de petição intercorrente
02/08/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 07:17

Juntada de Certidão
02/08/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 07:16

Desentranhado o documento
01/08/2022 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2022 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2022 18:18

Juntada de Certidão de julgamento
20/07/2022 14:45

Deliberado em Sessão - Adiado
07/06/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:22

Incluído em pauta para 20/07/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM.
03/06/2022 15:59

Conclusos para decisão
03/06/2022 15:59

Juntada de Certidão
28/05/2022 02:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:13

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:09

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 27/05/2022 23:59.
20/05/2022 01:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/05/2022 23:59.
22/04/2022 10:48

Juntada de manifestação
06/04/2022 11:36

Juntada de embargos de declaração
01/04/2022 19:22

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 15:04

Juntada de Certidão
31/03/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:49

Prejudicado o recurso
17/03/2022 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2022 19:43

Juntada de Certidão de julgamento
02/02/2022 15:49

Juntada de manifestação
01/02/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:11

Incluído em pauta para 16/03/2022 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) DM.
11/09/2020 07:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 10/09/2020 23:59:59.
18/08/2020 12:52

Conclusos para decisão
03/08/2020 15:42

Juntada de manifestação
30/07/2020 11:51

Juntada de Petição (outras)
27/07/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 17:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma
24/07/2020 17:47

Juntada de Informação de Prevenção.
24/07/2020 13:06

Classe Processual REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/07/2020 15:19

Recebidos os autos
23/07/2020 15:19

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2020 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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