24/07/2025 18:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
15/07/2025 01:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:07

Decorrido prazo de GILTANIA GONCALVES PEREIRA em 10/07/2025 23:59.
11/06/2025 03:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019083-08.2023.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019083-08.2023.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: GILTANIA GONCALVES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL PEREIRA DA COSTA LUCAS - PE34267-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GILTANIA GONCALVES PEREIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
09/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:38

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 77
07/10/2024 16:30

Juntada de parecer
07/10/2024 16:30

Conclusos para decisão
04/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Turma
04/10/2024 18:05

Juntada de Informação de Prevenção
04/10/2024 11:36

Recebidos os autos
04/10/2024 11:36

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010318-41.2025.4.01.3700

Valdelina de Jesus Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nivaldo Nogueira da Hora Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0039970-80.2007.4.01.3400

Paraibuna Transportes LTDA

Uniao Federal

Advogado: Jocimar Moreira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2007 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1003848-30.2025.4.01.3300

Aline Cristina Teixeira Tavares

Magnifico Reitor da Universidade Federal...

Advogado: Luiza Chaves Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1003848-30.2025.4.01.3300

Aline Cristina Teixeira Tavares

Universidade Federal da Bahia

Advogado: Luiza Chaves Alves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 1019083-08.2023.4.01.3300

Giltania Goncalves Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniel Pereira da Costa Lucas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2023 15:50

Exibir Processo