05/09/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
08/08/2025 13:28

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 12:11

Juntada de cumprimento de sentença
22/07/2025 02:32

Decorrido prazo de MARIA EDE DA COSTA RAMOS GUEDES em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:19

Decorrido prazo de MARIA EDE DA COSTA RAMOS GUEDES em 18/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:05

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1008672-27.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
24/06/2025 08:03

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 08:03

Juntada de Certidão
24/06/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 07:44

Conclusos para decisão
13/06/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:31

Juntada de outras peças
09/05/2025 11:26

Juntada de outras peças
12/04/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA EDE DA COSTA RAMOS GUEDES em 01/04/2025 23:59.
18/03/2025 12:10

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 12:10

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 12:10

Homologada a Transação
14/03/2025 10:52

Conclusos para julgamento
14/03/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIA EDE DA COSTA RAMOS GUEDES em 13/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:50

Juntada de comprovante (outros)
26/02/2025 08:46

Juntada de resposta
20/02/2025 19:36

Juntada de Certidão
20/02/2025 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:38

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 11:56

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 18:05

Juntada de laudo pericial
20/12/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA EDE DA COSTA RAMOS GUEDES em 19/12/2024 23:59.
25/11/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:40

Perícia agendada
21/11/2024 13:01

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 13:01

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA EDE DA COSTA RAMOS GUEDES - CPF: *93.***.*09-68 (AUTOR)
21/11/2024 08:13

Conclusos para decisão
09/11/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
09/11/2024 00:15

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2024 19:36

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 19:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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