09/09/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
08/08/2025 13:28

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 21:37

Juntada de manifestação
19/07/2025 01:19

Decorrido prazo de EUNILDES SANTOS DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:06

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1007707-49.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
24/06/2025 08:03

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 08:03

Juntada de Certidão
24/06/2025 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 08:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 07:44

Conclusos para decisão
13/06/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:52

Juntada de Informações prestadas
25/04/2025 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:48

Decorrido prazo de EUNILDES SANTOS DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 08:28

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 08:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 08:28

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 08:28

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 08:28

Homologada a Transação
31/03/2025 09:05

Conclusos para julgamento
28/03/2025 22:27

Juntada de manifestação
11/03/2025 14:42

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:55

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 10:16

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 22:46

Juntada de impugnação
31/01/2025 16:06

Juntada de laudo de perícia médica
20/11/2024 08:41

Decorrido prazo de EUNILDES SANTOS DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:19

Perícia agendada
11/10/2024 16:11

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 16:11

Concedida a gratuidade da justiça a EUNILDES SANTOS DA SILVA - CPF: *18.***.*20-49 (AUTOR)
10/10/2024 23:16

Conclusos para decisão
08/10/2024 23:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
08/10/2024 23:25

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2024 16:31

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 16:30

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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