10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036547-85.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1046228-37.2022.4.01.3700 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:ALAN LIMA GOES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRESSA LUZIA FEITOSA PAIVA - PI18879-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ALAN LIMA GOES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
29/11/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 12:19

Juntada de Certidão
29/11/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 18:07

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
20/10/2022 18:07

Conclusos para decisão
20/10/2022 18:07

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
20/10/2022 18:06

Juntada de Certidão de Redistribuição
20/10/2022 13:00

Recebido pelo Distribuidor
20/10/2022 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007679-81.2024.4.01.3313

Leonice Mary da Conceicao Meira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mirrailly Jordan Santos Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 1043642-43.2021.4.01.3900

Sebastiao Lobato

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jullianny Almeida Sales

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2023 08:31

Exibir Processo

Processo nº 1044266-78.2024.4.01.4000

Solve Solutions LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1065286-48.2025.4.01.3400

Onix Transportadora Turistica LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1008382-12.2024.4.01.3313

Rilson Gil dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eliab de Gois Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2024 16:38

Exibir Processo