22/07/2025 02:39

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:42

Decorrido prazo de JOSE SIDNEY SENABIO em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:50

Decorrido prazo de JOSE SIDNEY SENABIO em 16/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:10

Publicado Ato ordinatório em 11/06/2025.
23/06/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1027138-81.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR : JOSE SIDNEY SENABIO e outros ADVOGADO : BRUNO RICCI GARCIA - MT15078/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito: 1 - Intimem-se o INSS e a Ceab/INSS para comprovarem nos autos o restabelecimento do benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária, conforme proposta de acordo (id nº 2169112337) e homologado por sentença (id nº 2172759250), no prazo de 15 (Quinze) dias. 2 - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial promovendo a execução, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos.

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, remetam-se os autos para expedição da RPV de reembolso do perito.

Após, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

FABIO DOMINGUES DA SILVA Servidor(a)
09/06/2025 17:40

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:31

Decorrido prazo de JOSE SIDNEY SENABIO em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 16:49

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 16:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 16:49

Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025 16:49

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:49

Homologada a Transação
24/02/2025 16:49

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE SIDNEY SENABIO - CPF: *10.***.*01-16 (AUTOR)
18/02/2025 10:57

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/02/2025 16:59

Juntada de manifestação
06/02/2025 11:03

Juntada de manifestação
06/02/2025 11:01

Juntada de procuração/habilitação
31/01/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:15

Juntada de petição intercorrente
20/01/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
14/01/2025 13:20

Juntada de Certidão
07/01/2025 19:35

Juntada de laudo de perícia médica
09/12/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:15

Perícia agendada
06/12/2024 14:25

Recebidos os autos
06/12/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/12/2024 14:25

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
06/12/2024 09:23

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 05:10

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 05:10

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 05:10

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 05:10

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 05:10

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 05:10

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 12:22

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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