27/08/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 23:48

Juntada de manifestação
04/08/2025 02:23

Publicado Ato ordinatório em 04/08/2025.
02/08/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 06:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/07/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:44

Juntada de manifestação
24/06/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
24/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
20/06/2025 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/06/2025 18:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:09

Juntada de ato ordinatório
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA FEDERAL – Juizado Especial Federal Processo nº - 1032034-97.2024.4.01.3300 Objeto - [Auxílio-Doença Previdenciário] Autor/a – AUTOR: MARILENE ROCHA DA SILVA Ré(u) - INSS SENTENÇA Tipo B Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação movida contra O INSS, por meio da qual objetiva a parte autora o recebimento de benefício previdenciário.

Foi proposto acordo pelo INSS, o qual foi aceito pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (Novo CPC, art. 487, III, b).

Após, cadastre-se a RPV e dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 dias.

Nada sendo oposto, migre-se a requisição e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Além disso, a parte autora deverá ser informada que terá cinco dias para aduzir alguma objeção à requisição de pagamento.

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Ato contínuo, nada sendo alegado, arquivem-se.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Sentença Registrada automaticamente.

Publique-se.

Intimem-se.

SALVADOR, (data na assinatura eletrônica) VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal Titular
09/06/2025 17:40

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 17:40

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 17:40

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:40

Concedida a gratuidade da justiça a MARILENE ROCHA DA SILVA - CPF: *43.***.*41-20 (AUTOR)
09/06/2025 17:40

Homologada a Transação
30/05/2025 18:23

Conclusos para julgamento
25/05/2025 23:26

Juntada de manifestação
01/05/2025 18:10

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/04/2025 14:34

Juntada de petição intercorrente
29/03/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:52

Juntada de manifestação
22/11/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/11/2024 14:37

Juntada de Certidão
27/10/2024 16:44

Juntada de manifestação
06/10/2024 00:20

Juntada de laudo de perícia médica
11/08/2024 22:42

Juntada de manifestação
09/08/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:58

Juntada de ato ordinatório
07/07/2024 15:34

Juntada de manifestação
04/07/2024 14:19

Recebidos os autos
04/07/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/07/2024 13:50

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
27/05/2024 08:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/05/2024 08:04

Juntada de Informação de Prevenção
26/05/2024 14:26

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2024 14:26

Juntada de Certidão
26/05/2024 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015866-70.2022.4.01.3500

Conselho Regional de Quimica da 12 Regia...

Caldas Extintores e Equipamentos Contra ...

Advogado: Rhicardo Lopes Noivo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1007420-91.2025.4.01.3300

Bartolomeu Sales Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda dos Santos Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1031838-44.2022.4.01.3900

Joel Silva de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Raphaela Buarque de Moraes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2023 19:35

Exibir Processo

Processo nº 1010140-13.2025.4.01.3500

Dayara Guedes de Amorim Stival Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nubia Aparecida da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 1000503-36.2024.4.01.3900

Alcides da Costa Trindade

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Alfredo da Silva Lisboa Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2024 12:11

Exibir Processo