TRF1 - 0021919-49.2015.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ARTUR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*96-91

Advogados

MONICA SANTANA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB: 42740/BA

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

CNPJ: 15.180.714/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0021919-49.2015.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZ ARTUR BARBOSA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONICA SANTANA BARBOSA DE OLIVEIRA - BA42740 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA DECISÃO Reclassifique-se o processo como Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, informando-se quanto às partes e respectivos advogados( sentença de id 511678390, pág 93-98 e acórdão id 507404363, pág.70-85 ).

    A parte autora postula (id 2191526621 ) o adimplemento da obrigação de dar/pagar (a inicial está instruída com a respectiva memória de cálculos).

    Feito isso, defiro a inicial e determino a intimação do(a) executado(a) para, no prazo de trinta dias, impugnar a execução (CPC, artigo 535 e seguintes).

    No caso de impugnação, intime-se o(a) exequente para, no prazo de quinze dias, pronunciar-se, de forma fundamentada, a respeito, ficando advertido(a) de que eventual silêncio (ou a não impugnação específica) será interpretado como concordância.

    Inexistindo impugnação (ou sendo a mesma parcial), expeça(m)-se requisitório(s) de pagamento (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor - RPV, conforme o caso - CPC, artigo 535, §3º, inc.

    I e II, e §4º), intimando-se as partes a respeito, sendo que há previsão de atualização dos valores requisitados pela SELIC (EC n. 113/2021).

    Sem impugnação, remeta(m)-se eletronicamente para o TRF da 1ª Região a(s) requisição(ões), mantendo-se o processo aguardando o(s) respectivo(s) pagamento(s).

    Qualquer inconsistência, intimar a parte a quem interessa, a fim de saná-la.

    Prazo: cinco dias.

    Havendo contrato de honorários e não ostentando vícios (isto é, celebrado entre partes capazes, com objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei), autorizo o destaque de honorários no patamar não superior a 30,00% (trinta por cento).

    Na hipótese de pagamento via precatório e tendo em vista o prazo final (02 de abril de cada ano) para o encaminhamento da(s) requisição(ões) ao TRF da 1ª Região para fins de registro/inscrição na ordem cronológica de apresentação (artigo 100, §5º, da CF/88, redação dada pela EC n. 114/2021), autorizo, em caráter excepcional, a migração antecipada do(s) requisitório(s) em comento, fazendo-se o registro de bloqueio/alvará (artigo 49, §3º, da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal - CJF).

    Em seguida, sem objeção, solicite-se, por meio mais célere, à COREJ/TRF 1ª Região a retirada do registro de bloqueio/alvará.

    Realizado(s) o(s) depósito(s) e ocorrendo o(s) saque(s) e/ou transferência(s) eletrônica(s) da(s) quantia(s) requisitada(s), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Do contrário (sem saque), voltem-me os autos conclusos.

    Intimações e atos de estilo.

    Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

    EDUARDO GOMES CARQUEIJA Juiz Federal da 3ª Vara Cível/SJBA

  • 01/08/2022 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 21:43

    Decorrido prazo de LUIZ ARTUR BARBOSA DE OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59.

  • 02/06/2022 16:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 00:28

    Decorrido prazo de LUIZ ARTUR BARBOSA DE OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 01:00

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA em 22/06/2021 23:59.

  • 21/04/2021 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 08:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/04/2021 08:56

    Juntada de volume

  • 21/04/2021 08:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2020 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2018 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/07/2018 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2018 10:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/07/2018 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/04/2018 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/04/2018 17:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/02/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 08/03

  • 15/02/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/02/2018 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/01/2018 19:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 04/12/2017 18:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/12/2017 18:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 17/11/2017 18:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/11/2017 08:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (RECEBIDOS EM 31/10/2017)

  • 31/10/2017 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/AGU/PGF

  • 13/10/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/09/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 09/10

  • 25/09/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/08/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2017 14:51

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 18/08/2017 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2017 18:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉPLICA

  • 27/07/2017 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO (DRª MÔNICA SANTANA BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/BA 42.740)

  • 27/07/2017 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (DRª MÔNICA SANTANA BARBOSA DE OLIVEIRA)

  • 24/07/2017 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 16:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/12/2016 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO - PZO ATÉ 10/02

  • 24/11/2016 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2016 11:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/09/2016 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 15:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/AGU/PF

  • 22/08/2016 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 04/10 (UFBA)

  • 22/08/2016 11:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/07/2016 16:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 26/08 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UFBA)

  • 22/07/2016 18:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/07/2016 13:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2016 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2016 14:25

    Conclusos para despacho - DM

  • 13/06/2016 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2016 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 30/05/2016 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DRª MÔNICA SANTANA BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/BA 42740

  • 03/05/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 24/05

  • 03/05/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/04/2016 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2016 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2016 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2016 14:01

    Conclusos para despacho - DM

  • 16/03/2016 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2016 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 03/03/2016 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2015 09:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/11/2015 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 16/11

  • 09/11/2015 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2015 14:21

    Conclusos para despacho - DM

  • 23/10/2015 11:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 23/10/2015 11:00

    INICIAL AUTUADA

  • 22/10/2015 12:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 14726582

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2015

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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