31/07/2025 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 16:07

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:41

Juntada de ato ordinatório
11/07/2025 14:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:26

Decorrido prazo de ALEXSANDRA FERNANDES DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:10

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA FEDERAL – Juizado Especial Federal Processo nº - 1074820-59.2024.4.01.3300 Objeto - [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] Autor/a – AUTOR: ALEXSANDRA FERNANDES DOS SANTOS Ré(u) - INSS SENTENÇA Tipo B Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação movida contra O INSS, por meio da qual objetiva a parte autora o recebimento de benefício previdenciário.

Foi proposto acordo pelo INSS, o qual foi aceito pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (Novo CPC, art. 487, III, b).

Após, cadastre-se a RPV e dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 dias.

Nada sendo oposto, migre-se a requisição e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Além disso, a parte autora deverá ser informada que terá cinco dias para aduzir alguma objeção à requisição de pagamento.

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Ato contínuo, nada sendo alegado, arquivem-se.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Sentença Registrada automaticamente.

Publique-se.

Intimem-se.

SALVADOR, (data na assinatura eletrônica) VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal Titular
09/06/2025 17:40

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 17:40

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 17:40

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:40

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXSANDRA FERNANDES DOS SANTOS - CPF: *66.***.*70-48 (AUTOR)
09/06/2025 17:40

Homologada a Transação
05/06/2025 13:33

Conclusos para julgamento
05/05/2025 20:21

Juntada de manifestação
27/01/2025 13:06

Juntada de manifestação
07/01/2025 12:40

Juntada de contestação
14/12/2024 08:02

Decorrido prazo de ALEXSANDRA FERNANDES DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:06

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:45

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
04/12/2024 10:55

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 10:55

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 10:55

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 10:55

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
03/12/2024 13:23

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2024 18:51

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 18:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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