TRF1 - 1003025-38.2025.4.01.9999

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003025-38.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002693-43.2023.8.27.2743 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:ADELINA PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA - TO4130-S e FELIPE VIEIRA SOUTO - TO6259-A RELATOR(A):EDUARDO MORAIS DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1003025-38.2025.4.01.9999 R E L A T Ó R I O O EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se de ação ordinária ajuizada por ADELINA PEREIRA DOS SANTOS em face do INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de trabalhador rural, na condição de esposa.

Sentença proferida pelo Juízo a quo julgando procedente o pedido inicial.

O INSS interpõe recurso de apelação, argumentando a ausência de comprovação da qualidade de segurado do falecido, sob o fundamento de que ele era titular de benefício assistencial que não gera pensão e ante a ausência de prova material contemporânea da atividade campesina alegada.

Tece considerações genéricas acerca do benefício de pensão por morte de trabalhador rural e, em caso de manutenção da sentença, requer a fixação da verba honorária no patamar mínimo e nos termos da Súmula 111 do STJ, a isenção das custas processuais, a incidência da prescrição quinquenal e o desconto de valores percebidos administrativamente no mesmo período de execução do julgado.

Foram apresentadas contrarrazões. É o relatório.

Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1003025-38.2025.4.01.9999 V O T O O EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA (RELATOR): Trata-se de recurso de apelação interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de pensão por morte.

Reexame Necessário A sentença proferida na vigência do CPC/2015 não está sujeita à remessa necessária, pois a condenação nela imposta não tem o potencial de ultrapassar o limite previsto no art. 496, § 3º, do novo CPC.

Requerimento administrativo Nos termos do entendimento firmado pelo e.

STF no RE 631240, em sede de repercussão geral, exige-se o prévio requerimento administrativo para a propositura de ação judicial em que se pretende a concessão de benefício previdenciário.

Entretanto, para as ações ajuizadas até a data daquele julgamento, a contestação de mérito do INSS, caracteriza o interesse de agir da parte autora, porque estaria configurada a resistência ao pedido, sendo prescindível, nesse caso, a provocação administrativa.

Prescrição Tratando-se de relação jurídica de trato sucessivo, prescreve apenas as prestações vencidas no período anterior ao quinquênio que precede ao ajuizamento da ação, nos exatos termos da Súmula n. 85/STJ.

Mérito A concessão de pensão por morte rege-se pelo princípio do tempus regit actum, isto é, pela lei vigente na data de falecimento do instituidor.

O benefício de pensão por morte pressupõe: a) óbito do instituidor que mantinha a condição de segurado; b) qualidade de dependente; e c) dependência econômica (art. 74 da Lei 8.213/91).

Prevê a Lei nº 8.213/91, na redação do artigo 16, I: Art.16.São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; II - os pais; III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; § 1ºA existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes. § 2º .O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento. § 3ºConsidera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o§ 3º do art. 226 da Constituição Federal. § 4ºA dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.

A concessão do benefício pleiteado pela parte autora exige a demonstração do trabalho rural do falecido, mediante início razoável de prova material, corroborada com prova testemunhal, ou prova documental plena.

Diante das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores rurais para comprovar o exercício de atividade rurícola, em razão das peculiaridades inerentes ao meio campestre, a jurisprudência do e.

STJ tem adotado a solução pro misero, em que se admite a prova testemunhal para demonstrar a qualidade de agricultor, desde que acompanhada de início de prova material.” (AR 4041/SP, relator Ministro Jorge Mussi, revisor Ministro Sebastião Reis Junior, Terceira Seção, DJe 05/10/2018).

Conquanto inadmissível a prova exclusivamente testemunhal (STJ, Súmula 149; TRF-1ª.

Região, Súmula 27), não é necessário que a prova documental cubra todo o período de carência, podendo ser “projetada” para tempo anterior ou posterior ao que especificamente se refira, desde que contemporânea à época dos fatos a provar (TNU, Súmula 34).

Ressalte-se o teor da Súmula 577 do STJ: “É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob contraditório.” É pacífica a jurisprudência do STJ e desta Corte no sentido de que o rol do art. 106 da Lei 8.213/91 é meramente exemplificativo, (STJ AgRG no REsp 1073730/CE) sendo admissíveis, portanto, outros documentos hábeis à comprovação do exercício de atividade rural, além dos ali pre

vistos.

São idôneos, portanto, dentre outros: a ficha de alistamento militar, o certificado de dispensa de incorporação (CDI), o título eleitoral em que conste como lavrador a profissão do segurado; a carteira de sindicato rural com comprovantes de recolhimento de contribuições; o boletim escolar de filhos que tenham estudado em escola rural (STJ AgRG no REsp 967344/DF); certidão de casamento, de nascimento de filho, que atesta a condição de lavrador do cônjuge ou do próprio segurado (STJ, AR 1067/SP, AR1223/MS); declaração de Sindicato de Trabalhadores Rurais, devidamente homologada pelo Ministério Público/INSS.

Igualmente aceitáveis documentos tais como certidões do INCRA, guias de recolhimento de ITR, documentos fiscais de venda de produtos rurais, recibos de pagamento a sindicato rural, certidão de registro de imóveis relativos à propriedade rural, contratos de parceria agrícola e todos outros que indiciem a vinculação da parte autora com o trabalho e a vida no meio rural.

Por outro lado, não são considerados como início de prova material da atividade campesina, conforme jurisprudência pacífica desta Corte: a) documentos confeccionados em momento próximo do ajuizamento da ação ou do óbito do instituidor; b) documentos em nome dos genitores quando não comprovado o regime de economia familiar e caso a parte postulante tenha constituído núcleo familiar próprio; c) certidões de nascimento da parte requerente e de nascimento de filhos, sem constar a condição de rurícola dos nubentes e dos genitores respectivamente; d) declaração de exercício de atividade, desprovida de homologação pelo órgão competente, a qual se equipara a prova testemunhal; e) a certidão eleitoral, carteira de sindicato e demais provas que não trazem a segurança jurídica necessária à concessão do benefício. (v.g.: AC n. 1024241-31.2020.4.01.9999, Relator Desembargador Federal César Jatahy Fonseca) Aos dependentes de segurado especial de que trata o art. 11, inciso VII, da Lei nº 8.213/;91, fica garantida a concessão de pensão por morte no valor de um salário mínimo, dispensada carência (art. 39, I), exigindo, tão-só, a comprovação de filiação à Previdência Social, que, no caso, poderá ser feita depois do falecimento (Dec. 3.048/99, art.18, § 5º).

Caso dos autos Conforme documento apresentado pela parte autora, o óbito do instituidor da pensão por morte ocorreu em 29/03/2022.

DER: 15/06/2023.

Tratando-se de esposa, a dependência econômica é legalmente presumida (art. 16, §4º, da Lei nº 8213/91).

O benefício previdenciário de natureza assistencial cessa com a morte do beneficiário, não havendo transferência do pagamento de pensão a seus dependentes.

Contudo, a concessão do benefício de pensão por morte é admissível quando a parte interessada comprova que o INSS incorreu em erro ao conceder um benefício de natureza assistencial à pessoa com deficiência, quando o de cujus fazia jus a um benefício previdenciário por incapacidade.

No caso dos autos, todavia, o deferimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência se deu por força de decisão judicial requerida pelo próprio segurado (autos n. 1000618-20.2021.4.01.4302), não havendo que se falar em “equívoco” do INSS na implantação do benefício requerido.

A todo modo, nos termos da jurisprudência dos tribunais, é devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.

Precedente: (REsp n. 1.110.565/SE, relator Ministro Felix Fischer, Terceira Seção, julgado em 27/5/2009, DJe de 3/8/2009).

O conjunto probatório formado nos autos não fora suficiente para comprovar que a pessoa apontada como instituidora havia anteriormente preenchido os requisitos para a obtenção do benefício de aposentadoria por idade (nascido em 10/06/1958 - implemento etário em 10/06/2018) - carência mínima legal de 180 meses.

Releva registrar que não configuram início de prova material da atividade campesina documentos emitidos com base em informações prestadas pela própria parte interessada aos órgãos/entidades expedidores e sem se encontrarem revestidos das formalidades legais.

Assim, não são considerados como início de prova material: a carteira de trabalho sem nenhuma anotação; certidão da justiça eleitoral emitida em 09/2023, após a data do óbito; documentos de imóvel rural e declarações de ITR, em nome de terceiros; declaração de proprietário (2023) que se equipara a prova testemunhal; certidão de casamento (julho/2015) sem constar a qualificação profissional dos nubentes; resumo do CadÚnico (dezembro/2020) apenas apontando domicílio urbano.

Por outro lado, as fichas de atendimento médico do SUS, constando a profissão de lavradora da autora (2006) e de lavrador do falecido (2020) e notas fiscais em nome da demandante (2010 e 2014) apenas constando endereço rural, isoladamente, não se mostram suficientes a comprovar a atividade rural, pelo tempo da carência legal (180 meses) A reforma do julgado é medida que se impõe ante a impossibilidade de comprovação da atividade rural apenas por prova testemunhal.

Em julgamento submetido à sistemática dos recursos repetitivos para aplicação restrita às ações previdenciárias, o e.

STJ decidiu que "a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial, conforme determina o art. 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV, do CPC), e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos necessários a tal iniciativa" (REsp n. 1.352.721-SP, Rel.

MIN.

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, CORTE ESPECIAL, j. 16/12/2015, DJe 28/4/2016).

Conclusão Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, ficando prejudicada a apelação do INSS.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários de advogado, fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça.

Custas ex lege. É como voto.

Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1003025-38.2025.4.01.9999 RELATOR: Des.

MORAIS DA ROCHA REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: ADELINA PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRIDO: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA - TO4130-S, FELIPE VIEIRA SOUTO - TO6259-A E M E N T A PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSUAL CIVIL.

PENSÃO POR MORTE.

FALECIDO EM GOZO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

TRABALHADOR RURAL.

REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA APOSENTADORIA POR IDADE.

CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE.

PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

APELAÇAO DO INSS PREJUDICADA. 1.

Apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de pensão por morte.

O apelante argumenta a ausência de comprovação da qualidade de segurado especial do falecido, bem assim que o benefício assistencial por ele recebido não gera pensão por morte. 2.

O benefício de pensão por morte de trabalhador pressupõe: a) óbito do instituidor que mantinha a condição de segurado; b) qualidade de dependente; e c) dependência econômica (art. 74 da Lei 8.213/91). 3.

Aos dependentes de segurado especial de que trata o art. 11, inciso VII, da Lei 8.213/91, fica garantida a concessão de pensão por morte no valor de um salário mínimo, dispensada carência (art. 39, I), exigindo, tão-só, a comprovação de filiação à Previdência Social, que, no caso, poderá ser feita depois do falecimento (Dec. 3.048/99, art.18, § 5º). 4.

Conforme documento apresentado pela parte autora, o óbito do instituidor da pensão por morte ocorreu em 29/03/2022.

DER: 15/06/2023. 5.

Tratando-se de esposa, a dependência econômica é legalmente presumida (art. 16, §4º, da Lei nº 8213/91. 6.

O benefício previdenciário de natureza assistencial cessa com a morte do beneficiário, não havendo transferência do pagamento de pensão a seus dependentes.

Contudo, a concessão do benefício de pensão por morte é admissível quando a parte interessada comprova que o INSS incorreu em erro ao conceder um benefício de natureza assistencial à pessoa com deficiência (08/2020), quando o de cujus fazia jus a um benefício previdenciário por incapacidade.

No caso dos autos, todavia, o deferimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência fora por força de decisão judicial requerida pelo próprio segurado (autos n. 1000618-20.2021.4.01.4302), não havendo que se falar em “equívoco” do INSS no deferimento do benefício requerido. 7.

A todo modo, nos termos da jurisprudência dos tribunais, é devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.

Precedente: (REsp n. 1.110.565/SE, relator Ministro Felix Fischer, Terceira Seção, julgado em 27/5/2009, DJe de 3/8/2009). 8.

O conjunto probatório formado nos autos não fora suficiente para comprovar que a pessoa apontada como instituidora havia anteriormente preenchido os requisitos para a obtenção do benefício de aposentadoria por idade (nascido em 10/06/1958 - implemento etário em 10/06/2018) - carência mínima legal de 180 meses.

Releva registrar que não configuram início de prova material da atividade campesina, documentos emitidos com base em informações prestadas pela própria parte interessada aos órgãos/entidades expedidores e sem se encontrarem revestidos das formalidades legais. 9.

Não são considerados como início de prova material: a carteira de trabalho sem nenhuma anotação; certidão da justiça eleitoral emitida em 09/2023, após a data do óbito; documentos de imóvel rural e declarações de ITR, em nome de terceiros; declaração de proprietário (2023) que se equipara a prova testemunhal; certidão de casamento (julho/2015) sem constar a qualificação profissional dos nubentes; resumo do CadÚnico (dezembro/2020) apenas apontando domicílio urbano.

Por outro lado, as fichas de atendimento médico do SUS, constando a profissão de lavradora da autora (2006) e de lavrador do falecido (2020) e notas fiscais em nome da demandante (2010 e 2014) apenas constando endereço rural, isoladamente, não se mostram suficientes a comprovar a atividade rural, pelo tempo da carência legal (180 meses) 10.

A reforma do julgado é medida que se impõe ante a impossibilidade de comprovação da atividade rural apenas por prova testemunhal.

Em julgamento submetido à sistemática dos recursos repetitivos para aplicação restrita às ações previdenciárias, o e.

STJ decidiu que "a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial, conforme determina o art. 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV, do CPC), e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos necessários a tal iniciativa" (REsp n. 1.352.721-SP, Rel.

MIN.

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, CORTE ESPECIAL, j. 16/12/2015, DJe 28/4/2016). 11.

Processo extinto, sem resolução do mérito.

Apelação do INSS prejudicada.

A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma, por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, e julgar prejudicada a apelação do INSS, nos termos do voto do Relator.

Brasília/DF, data da sessão de julgamento.

Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator