26/08/2025 10:18

Juntada de petição intercorrente
14/08/2025 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
14/08/2025 13:18

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
06/08/2025 09:17

Juntada de petição intercorrente
02/08/2025 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
08/07/2025 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:47

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 19:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2025 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
01/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 19:49

Juntada de informação
10/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 1040430-63.2024.4.01.3300 AUTOR: PEDRO ALMEIDA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

O INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Intime-se a CEAB-DJ para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 dias, na forma da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA nº 002 de 10 de dezembro de 2020.

Após, cadastre-se RPV, migre-se e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal
09/06/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 17:41

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:41

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO ALMEIDA DA SILVA - CPF: *07.***.*34-97 (AUTOR)
09/06/2025 17:41

Homologada a Transação
05/06/2025 14:49

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/04/2025 12:02

Juntada de petição intercorrente
15/03/2025 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/10/2024 11:06

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:12

Juntada de laudo de perícia médica
23/08/2024 01:03

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:19

Juntada de ato ordinatório
19/07/2024 01:24

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 12:53

Recebidos os autos
10/07/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/07/2024 19:16

Juntada de Certidão
09/07/2024 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 05:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 05:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 05:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 05:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 05:46

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/07/2024 14:26

Juntada de Informação de Prevenção
04/07/2024 13:41

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2024 13:41

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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