27/08/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 06:26

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES REIS DOS SANTOS DE LIMA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:23

Publicado Ato ordinatório em 04/08/2025.
02/08/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/06/2025 18:35

Juntada de Certidão
20/06/2025 10:04

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/06/2025 14:35

Juntada de ato ordinatório
14/06/2025 01:14

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES REIS DOS SANTOS DE LIMA em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1020773-04.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DAS DORES REIS DOS SANTOS DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Intime-se a CEAB-DJ para implantar o benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Cadastre-se RPV, migre-se e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal
09/06/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 17:41

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS DORES REIS DOS SANTOS DE LIMA - CPF: *91.***.*24-87 (AUTOR)
09/06/2025 17:41

Homologada a Transação
30/05/2025 16:36

Conclusos para julgamento
27/05/2025 18:27

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/05/2025 07:55

Juntada de contestação
25/04/2025 11:48

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES REIS DOS SANTOS DE LIMA em 24/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:02

Juntada de Certidão
03/04/2025 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:19

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 18:19

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 18:19

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 18:19

Juntada de dossiê - prevjud
31/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
31/03/2025 15:40

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 15:37

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 15:37

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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