11/07/2025 10:48

Juntada de cumprimento de sentença
23/06/2025 20:00

Decorrido prazo de CELIA SEVERINA EUGENIO em 12/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:10

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
14/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1080758-35.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CELIA SEVERINA EUGENIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO - BA15025 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Intime-se a CEAB-DJ para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 dias, na forma da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA nº 002 de 10 de dezembro de 2020.

Após, cadastre-se RPV, migre-se e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal
09/06/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 17:41

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:41

Concedida a gratuidade da justiça a CELIA SEVERINA EUGENIO - CPF: *55.***.*03-53 (AUTOR)
09/06/2025 17:41

Homologada a Transação
30/05/2025 17:20

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:32

Juntada de manifestação
21/05/2025 15:14

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/04/2025 19:29

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 15:46

Juntada de petição intercorrente
15/03/2025 00:57

Decorrido prazo de CELIA SEVERINA EUGENIO em 14/03/2025 23:59.
13/02/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 06:42

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/12/2024 15:48

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 15:04

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 15:04

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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