27/08/2025 07:26

Juntada de Certidão
27/08/2025 07:26

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
16/07/2025 12:05

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 21:05

Juntada de ciência
18/06/2025 14:26

Juntada de ato ordinatório
13/06/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:46

Decorrido prazo de JAILTON SANTANA TEIXEIRA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1074192-70.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAILTON SANTANA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EULA CRISTINA AMARAL COSTA BARRETO - BA21852 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Intime-se a CEAB-DJ para implantar o benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Cadastre-se RPV, migre-se e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal
09/06/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 17:41

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:41

Concedida a gratuidade da justiça a JAILTON SANTANA TEIXEIRA - CPF: *11.***.*32-04 (AUTOR)
09/06/2025 17:41

Homologada a Transação
30/05/2025 18:29

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/05/2025 11:11

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/04/2025 14:00

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:21

Juntada de laudo de perícia médica
21/02/2025 18:12

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:08

Juntada de ato ordinatório
18/02/2025 13:14

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 10:36

Recebidos os autos
17/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/02/2025 10:35

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 10:35

Cancelada a conclusão
17/02/2025 10:32

Conclusos para julgamento
13/02/2025 18:36

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:11

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 00:31

Decorrido prazo de JAILTON SANTANA TEIXEIRA em 22/01/2025 23:59.
04/12/2024 18:03

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 12:00

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 12:00

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 12:00

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 12:00

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 12:00

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 12:00

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/11/2024 13:41

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 11:39

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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