26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0043898-28.2019.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMA - BA13695 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
12/08/2022 14:02

Perícia agendada
28/07/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA NASCIMENTO em 27/07/2022 23:59.
25/07/2022 09:06

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/06/2022 17:06

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2022 09:53

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
26/04/2022 09:53

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
26/04/2022 09:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
12/01/2022 15:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2021 09:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2021 11:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2021 10:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
31/08/2021 17:44

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
31/08/2021 17:43

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
05/07/2021 16:36

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
30/06/2021 17:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2021 19:00

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/03/2021 12:02

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
12/03/2021 13:20

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
08/03/2021 18:25

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
08/03/2021 18:24

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
05/03/2021 15:14

CONCLUSOS: PARA DECISAO
03/03/2021 10:53

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
17/02/2021 13:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2021 18:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2021 14:56

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
13/12/2019 13:22

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2019 11:37

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/12/2019 17:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2019 12:23

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/12/2019 16:09

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
03/12/2019 16:12

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
03/12/2019 16:12

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
03/12/2019 15:11

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
03/12/2019 15:11

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
03/12/2019 15:10

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - EM SECRET
03/12/2019 15:10

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
03/12/2019 15:10

CitaçãoORDENADA
03/12/2019 15:10

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
03/12/2019 15:10

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
18/11/2019 10:40

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
18/11/2019 10:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DAYANA BIÃO DE SOUZA M. MUNIZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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