07/08/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 08:26

Juntada de manifestação
04/08/2025 02:29

Publicado Ato ordinatório em 04/08/2025.
02/08/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/07/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:15

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:15

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:54

Juntada de Informações prestadas
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 11:16

Juntada de manifestação
20/06/2025 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/06/2025 18:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:44

Juntada de ato ordinatório
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA FEDERAL – Juizado Especial Federal Processo nº - 1001238-89.2025.4.01.3300 Objeto - [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] Autor/a – AUTOR: MARIA JANDIRA DOS SANTOS Ré(u) - INSS SENTENÇA Tipo B Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação movida contra O INSS, por meio da qual objetiva a parte autora o recebimento de benefício previdenciário.

Foi proposto acordo pelo INSS, o qual foi aceito pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (Novo CPC, art. 487, III, b).

Após, cadastre-se a RPV e dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 dias.

Nada sendo oposto, migre-se a requisição e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Além disso, a parte autora deverá ser informada que terá cinco dias para aduzir alguma objeção à requisição de pagamento.

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Ato contínuo, nada sendo alegado, arquivem-se.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Sentença Registrada automaticamente.

Publique-se.

Intimem-se.

SALVADOR, (data na assinatura eletrônica) VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal Titular
09/06/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 17:41

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JANDIRA DOS SANTOS - CPF: *07.***.*25-83 (AUTOR)
09/06/2025 17:41

Homologada a Transação
30/05/2025 18:40

Conclusos para julgamento
05/05/2025 09:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/04/2025 13:24

Juntada de contestação
08/03/2025 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 17:39

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 17:38

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 17:38

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 17:38

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/01/2025 17:38

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2025 17:26

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2025 17:26

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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