05/08/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
11/07/2025 12:46

Juntada de Informações prestadas
23/06/2025 20:00

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO SILVA SANTOS em 12/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:10

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1080561-80.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JORGE ALBERTO SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELEN SOUZA DE ALMEIDA - BA66728 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Intime-se a CEAB-DJ para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 dias, na forma da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA nº 002 de 10 de dezembro de 2020.

Após, cadastre-se RPV, migre-se e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal
09/06/2025 17:42

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 17:42

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 17:42

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:42

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE ALBERTO SILVA SANTOS - CPF: *47.***.*08-72 (AUTOR)
09/06/2025 17:42

Homologada a Transação
30/05/2025 18:48

Conclusos para julgamento
26/05/2025 22:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 16:48

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:44

Juntada de ato ordinatório
02/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/04/2025 09:50

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:32

Juntada de laudo pericial
12/02/2025 00:40

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO SILVA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO SILVA SANTOS em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:16

Juntada de ato ordinatório
07/01/2025 16:32

Recebidos os autos
07/01/2025 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/12/2024 04:53

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 04:53

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 04:53

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 04:53

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 04:53

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2024 14:07

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/12/2024 12:47

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 10:52

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 10:52

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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