02/07/2025 01:49

Decorrido prazo de JOSELMA DE JESUS DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:58

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014357-54.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSELMA DE JESUS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO MEIRELES DE ALMEIDA CARVALHO - BA66924, ITALO MATOS AMORIM - BA41732, GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA - BA35562 e EMANUEL CONCEICAO SANTANA - BA79480 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 15:19

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 20:33

Juntada de Informações prestadas
20/05/2025 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSELMA DE JESUS DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:40

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 16:40

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 16:40

Concedida a gratuidade da justiça a JOSELMA DE JESUS DOS SANTOS - CPF: *84.***.*40-91 (AUTOR)
25/04/2025 16:40

Homologada a Transação
24/03/2025 14:12

Conclusos para julgamento
07/03/2025 15:22

Juntada de manifestação
20/02/2025 22:12

Juntada de Certidão
20/02/2025 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:42

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 22:13

Juntada de Certidão
22/01/2025 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/01/2025 12:08

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:15

Recebidos os autos
07/01/2025 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/12/2024 00:38

Decorrido prazo de STELLA MARCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DE BENITEZ em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:51

Juntada de manifestação
28/11/2024 16:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 16:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2024 16:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2024 14:15

Juntada de laudo de perícia médica
22/11/2024 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 12:40

Expedição de Mandado.
11/10/2024 00:34

Decorrido prazo de JOSELMA DE JESUS DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:21

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 14:21

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:22

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:33

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:22

Juntada de Certidão
18/04/2024 00:34

Decorrido prazo de JOSELMA DE JESUS DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSELMA DE JESUS DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 22:17

Juntada de Certidão
05/04/2024 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:48

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 12:29

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 12:29

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 12:29

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 12:29

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 12:29

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2024 12:29

Juntada de dossiê - prevjud
15/03/2024 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/03/2024 18:00

Juntada de Informação de Prevenção
15/03/2024 15:13

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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