03/09/2025 00:44

Publicado Ato ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:02

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:02

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:27

Juntada de carta de concessão de benefício
09/07/2025 11:22

Juntada de ato ordinatório
09/07/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:25

Decorrido prazo de RAFAELA DOS SANTOS DA CONCEICAO em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:10

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA FEDERAL – Juizado Especial Federal Processo nº - 1013333-54.2025.4.01.3300 Objeto - [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] Autor/a – AUTOR: RAFAELA DOS SANTOS DA CONCEICAO Ré(u) - INSS SENTENÇA Tipo B Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação movida contra O INSS, por meio da qual objetiva a parte autora o recebimento de benefício previdenciário.

Foi proposto acordo pelo INSS, o qual foi aceito pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (Novo CPC, art. 487, III, b).

Após, cadastre-se a RPV e dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 dias.

Nada sendo oposto, migre-se a requisição e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Além disso, a parte autora deverá ser informada que terá cinco dias para aduzir alguma objeção à requisição de pagamento.

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Ato contínuo, nada sendo alegado, arquivem-se.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Sentença Registrada automaticamente.

Publique-se.

Intimem-se.

SALVADOR, (data na assinatura eletrônica) VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal Titular
09/06/2025 17:43

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 17:43

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:43

Homologada a Transação
09/06/2025 17:43

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAELA DOS SANTOS DA CONCEICAO - CPF: *19.***.*44-94 (AUTOR)
30/05/2025 17:26

Conclusos para julgamento
02/05/2025 10:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/04/2025 17:20

Juntada de contestação
09/04/2025 18:46

Juntada de declaração
18/03/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:59

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 14:59

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 14:59

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 14:59

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/02/2025 13:13

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 12:08

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 12:08

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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