16/08/2025 00:34

Decorrido prazo de JANIRA DOS SANTOS NEVES em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/08/2025 16:04

Juntada de Certidão
06/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 11:26

Juntada de petição intercorrente
28/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/07/2025 10:36

Expedição de Documento RPV.
16/07/2025 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
16/07/2025 16:01

Juntada de cálculos judiciais
16/07/2025 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
16/07/2025 12:12

Juntada de informação
11/07/2025 13:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/07/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:26

Decorrido prazo de JANIRA DOS SANTOS NEVES em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:10

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 1065517-21.2024.4.01.3300 AUTOR: JANIRA DOS SANTOS NEVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

O INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Intime-se a CEAB-DJ para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 dias, na forma da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA nº 002 de 10 de dezembro de 2020.

Após, cadastre-se RPV, migre-se e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal
09/06/2025 17:43

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 17:43

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:43

Concedida a gratuidade da justiça a JANIRA DOS SANTOS NEVES - CPF: *18.***.*57-46 (AUTOR)
09/06/2025 17:43

Homologada a Transação
30/05/2025 17:23

Conclusos para julgamento
25/05/2025 14:34

Juntada de declaração
25/05/2025 14:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/02/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.
29/11/2024 00:02

Decorrido prazo de JANIRA DOS SANTOS NEVES em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 09:54

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:44

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/10/2024 12:46

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 14:29

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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