17/07/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 02:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:25

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS BARBOSA LEAL em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:10

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
11/06/2025 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA FEDERAL – Juizado Especial Federal Processo nº - 1076625-47.2024.4.01.3300 Objeto - [Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito, Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito] Autor/a – AUTOR: CARLOS VINICIUS BARBOSA LEAL Ré(u) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SENTENÇA As partes celebraram acordo nos autos, conforme petição apresentada em 11/04/2015 (ID 2181784112).

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.

A Caixa comprovou o cumprimento da obrigação pactuada, conforme documentação juntada em 22/04/2025 (ID 2182726165).

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pela Caixa, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Expeçam-se os atos necessários ao pagamento.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, (data da assinatura eletrônica).

VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal
09/06/2025 17:43

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2025 17:43

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:43

Homologada a Transação
09/06/2025 17:43

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS VINICIUS BARBOSA LEAL - CPF: *13.***.*60-54 (AUTOR)
30/05/2025 18:04

Conclusos para julgamento
22/04/2025 12:46

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 16:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
01/04/2025 09:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2025 11:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/02/2025 02:17

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS BARBOSA LEAL em 11/02/2025 23:59.
17/12/2024 10:51

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 10:51

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 10:51

Declarada incompetência
16/12/2024 15:46

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:46

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA
10/12/2024 11:32

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2024 21:27

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 21:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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