11/07/2025 11:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/06/2025 05:12

Decorrido prazo de MARGARETE DOS SANTOS FERREIRA em 12/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:08

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
24/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 15:42

Juntada de ato ordinatório
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001966-33.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARGARETE DOS SANTOS FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GRAZIELE SILVA DOS SANTOS - BA64757 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Intime-se a CEAB-DJ para implantar o benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Cadastre-se RPV, migre-se e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal
09/06/2025 17:43

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 17:43

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:43

Concedida a gratuidade da justiça a MARGARETE DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *64.***.*19-42 (AUTOR)
09/06/2025 17:43

Homologada a Transação
30/05/2025 18:54

Conclusos para julgamento
05/05/2025 21:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/04/2025 14:13

Juntada de contestação
08/03/2025 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:07

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 12:07

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 12:07

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 12:07

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/01/2025 12:59

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2025 12:42

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2025 12:42

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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