23/07/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/07/2025 18:30

Juntada de ato ordinatório
07/07/2025 16:16

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:32

Decorrido prazo de TAMILES FRANCA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:36

Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.
24/06/2025 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 19:10

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
16/06/2025 18:20

Juntada de embargos de declaração
10/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 1059035-91.2023.4.01.3300 AUTOR: TAMILES FRANCA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação movida contra O INSS, por meio da qual objetiva a parte autora o recebimento de benefício.

Foi proposto acordo pelo INSS, o qual foi aceito pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (Novo CPC, art. 487, III, b).

Após, cadastre-se a RPV e dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 dias.

Nada sendo oposto, migre-se a requisição e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Além disso, a parte autora deverá ser informada que terá cinco dias para aduzir alguma objeção à requisição de pagamento.

Intime-se a CEABDJSRV-APS CEAB para Atendimento de Demandas Judiciais da SRV .

Prazo: 30 dias.

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Ato contínuo, nada sendo alegado, arquivem-se.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ(A) FEDERAL
09/06/2025 17:43

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 17:43

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:43

Homologada a Transação
06/06/2025 15:51

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/06/2025 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/03/2025 10:02

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:01

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 09:35

Recebidos os autos
26/02/2025 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/02/2025 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:52

Juntada de laudo de perícia médica
30/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:24

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:59

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:08

Decorrido prazo de TAMILES FRANCA DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.
01/08/2023 13:43

Juntada de Certidão
29/07/2023 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 13:03

Juntada de ato ordinatório
29/07/2023 13:02

Perícia agendada
19/06/2023 20:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/06/2023 20:14

Juntada de Informação de Prevenção
15/06/2023 16:12

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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