18/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:05

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:07

Decorrido prazo de MARCIO VASQUES PINHEIRO em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:41

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 16:50

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 16:50

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 16:50

Embargos de declaração não acolhidos
26/06/2025 14:12

Juntada de embargos de declaração
23/06/2025 10:43

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:14

Juntada de emenda à inicial
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1013832-81.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: MARCIO VASQUES PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: MARIA DE NAZARE RAMOS NUNES DOS SANTOS - PA10383 POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada pelo AUTOR: MARCIO VASQUES PINHEIRO em face da REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando provimento jurisdicional para condenar a requerida a conceder o benefício de aposentadoria especial.

Pede a gratuidade de justiça.

Instruiu a exordial com a procuração e os documentos.

Decisão inicial de id 2185579798 determinou a emenda da peça inicial, sob pena de extinção do feito.

Embora devidamente intimada, a parte autora não apresentou manifestações referentes ao cumprimento do despacho anterior, consoante consulta "aba" expedientes, razão pela qual seu prazo transcorreu in albis. É o relatório.

Passo a decidir.

Pois bem, sabe-se que ao ser constatada falta na peça de ingresso de algum dos seus elementos legais descritos nos artigos 319 e 320 do CPC, ou quando é verificado que o instrumento petitório possui defeitos capazes de dificultar o processamento e julgamento do feito, o magistrado deve oportunizar ao demandante prazo para que corrija ou acrescente as informações necessárias, emendando dessa forma a peça inaugural.

Caso não sejam atendidas as determinações judiciais, a inicial deve ser indeferida, conforme preleciona o parágrafo único do art. 321 do CPC/15.

A parte autora, instada a emendar a petição inicial, conforme decisão exarada em id 2185579798, deixou de cumprir a determinação judicial.

Assim, a permanência dos vícios processuais na peça de ingresso cria óbice intransponível ao regular prosseguimento do feito, vez que a inicial permanece com irregularidades, mesmo tendo o Juízo, nos termos da legislação processual adotada, facultado à autora prazo legal para emendá-la.

Pelo exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, I c/c o parágrafo único do art. 321, todos do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC).

Por fim, indefiro o pedido de gratuidade judicial à míngua da apresentação de documentação comprobatória da condição de hipossuficiência.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intime-se.

Belém(PA),16/06/2025 HIND G.

KAYATH Juíza Federal da 2ª Vara
16/06/2025 17:42

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 17:42

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 17:42

Determinado o cancelamento da distribuição
16/06/2025 17:42

Gratuidade da justiça não concedida a MARCIO VASQUES PINHEIRO - CPF: *79.***.*59-34 (AUTOR)
16/06/2025 17:42

Indeferida a petição inicial
16/06/2025 07:59

Conclusos para julgamento
14/06/2025 00:41

Decorrido prazo de MARCIO VASQUES PINHEIRO em 13/06/2025 23:59.
12/05/2025 20:16

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 20:16

Juntada de Certidão
12/05/2025 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 20:16

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:57

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:48

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 17:48

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 17:48

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 17:48

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
04/04/2025 13:56

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2025 17:58

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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