TRF6 - 0007670-34.2004.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGUINALDO MOREIRA FIGUEIREDO

CPF *36.***.*20-87

VANESSA FERNANDES MOREIRA

ANTONIO PEREIRA DE SOUSA

CPF *03.***.*37-87

MARIA VANDA DOS SANTOS

CPF *59.***.*58-34

HENRIQUE LUIZ ALVES ROCHA

CPF *02.***.*11-00

JULIO CESAR BASTOS

SOLANGE RODRIGUES HADDAD

CPF *11.***.*60-87

DECIO CAMPOS GONCALVES JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SERGIO EDUARDO RODRIGUES

CPF *00.***.*51-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 11/09/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 05/09/2025 15:02

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 30/01/2025 13:12

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/02/2021 02:59

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 01/09/2014 14:44

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

  • 28/08/2014 14:18

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/08/2014 16:57

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADO

  • 25/07/2014 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/07/2014 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/05/2014 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/05/2014 14:42

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 22/05/2014 17:51

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2014 10:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/04/2014 17:32

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/04/2014 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 18/02/2014 16:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2014 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/01/2014 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/10/2013 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/10/2013 16:48

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/09/2012 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/08/2012 16:11

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - embargado

  • 07/08/2012 16:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2012 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/06/2012 15:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

  • 13/06/2012 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/06/2012 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2012 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2012 18:40

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 05/06/2012 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2012 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 24/05/2012 14:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2012 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2012 13:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2012 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 18/04/2012 14:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2012 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2012 14:37

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADO

  • 30/03/2012 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/03/2012 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2012 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2012 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 12:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 23/01/2012 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/01/2012 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2012 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 13/01/2012 10:19

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2012 10:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - embargado

  • 01/12/2011 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2011 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/11/2011 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2011 10:50

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 04/11/2011 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/09/2011 13:56

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/08/2011 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 15:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

  • 29/07/2011 09:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2011 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2011 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2011 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2011 10:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 45 DIAS

  • 05/05/2011 09:50

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À AGU

  • 04/04/2011 18:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/02/2011 13:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - embargado

  • 19/01/2011 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/01/2011 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2011 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/01/2011 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2010 08:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 23/11/2010 18:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2010 12:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 12:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 10 DIAS

  • 15/09/2010 18:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 15/09/2010 18:35

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 05/07/2010 13:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/07/2010 15:02

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

  • 16/06/2010 09:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/06/2010 09:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/05/2010 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2010 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2010 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2010 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 20/04/2010 14:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A.G.U. - 10 DIAS

  • 20/04/2010 14:42

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARA N. 20/2010 E GUIA DARF

  • 26/03/2010 15:19

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 26/03/2010 14:45

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 20/2010

  • 14/12/2009 11:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/10/2009 18:48

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADO

  • 02/10/2009 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/09/2009 15:12

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 10/09/2009 18:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2009 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 10 DIAS

  • 02/09/2009 16:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 13/08/2009 16:23

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 10/08/2009 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2009 12:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 25/05/2009 12:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 21/05/2009 17:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/05/2009 17:32

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 05/05/2009 18:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2009 08:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/04/2009 18:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2009 18:01

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/04/2009 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 06/04/2009 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2009 14:13

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/02/2009 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/01/2009 18:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2009 18:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2008 18:09

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/12/2008 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/11/2008 11:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/11/2008 17:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2008 17:35

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 06/11/2008 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2008 09:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/10/2008 18:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 29/10/2008 18:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2008 11:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 08/10/2008 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 03/10/2008 18:24

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 08/09/2008 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/09/2008 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2008 15:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/08/2008 11:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGADOS

  • 04/08/2008 10:59

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/07/2008 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/07/2008 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2008 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2008 15:59

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 27/05/2008 18:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2008 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 25/03/2008 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 10/03/2008 17:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/02/2008 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 18/02/2008 09:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2008 11:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/12/2007 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 10/12/2007 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2007 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2007 12:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 31/10/2007 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 30/10/2007 09:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2007 09:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 20/08/2007 10:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 07/08/2007 11:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 03/08/2007 09:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2007 16:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/06/2007 18:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXADO VALOR HONORARIOS PERICIAIS

  • 13/04/2007 12:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/03/2007 11:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 07/03/2007 18:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2007 12:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/03/2007 08:57

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/02/2007 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 29/01/2007 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2007 15:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2006 11:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 11/12/2006 18:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2006 13:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 06/12/2006 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/12/2006 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/10/2006 13:49

    Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 26/10/2006 16:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/10/2006 18:55

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/06/2006 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

  • 12/06/2006 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/02/2006 17:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2006 15:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/01/2006 15:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2006 15:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/12/2005 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 28/11/2005 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2005 12:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/07/2005 18:40

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/05/2005 16:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2005 16:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/04/2005 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2005 18:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2005 13:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/01/2005 15:14

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/01/2005 12:00

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 15/12/2004 15:48

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 15/12/2004 15:47

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL.

  • 15/10/2004 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/09/2004 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2004 14:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/09/2004 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 02/09/2004 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2004 15:49

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/07/2004 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/07/2004 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2004 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2004 19:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/06/2004 15:32

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 15/04/2004 13:55

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 15/04/2004 13:28

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 01/03/2004 10:59

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/02/2004 17:39

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/02/2004 17:39

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 26/02/2004 16:17

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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