TRF1 - 1029100-65.2021.4.01.3400
1ª instância - 27ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1029100-65.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BASILIO MACHADO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA DE FATIMA DOMINGOS - GO57384 e GILSON GOMES DE OLIVEIRA - GO58328 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 18 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
17/11/2022 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/11/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
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11/10/2022 04:06
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/10/2022 23:59.
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10/10/2022 22:48
Juntada de recurso inominado
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10/10/2022 21:51
Juntada de recurso inominado
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28/09/2022 12:47
Juntada de recurso inominado
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16/09/2022 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 13:28
Processo devolvido à Secretaria
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14/09/2022 13:28
Concedida a gratuidade da justiça a BASILIO MACHADO DE SOUSA - CPF: *58.***.*85-27 (AUTOR)
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14/09/2022 13:28
Julgado procedente em parte do pedido
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03/03/2022 14:03
Conclusos para julgamento
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12/11/2021 08:19
Decorrido prazo de BASILIO MACHADO DE SOUSA em 11/11/2021 23:59.
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07/10/2021 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/10/2021 09:06
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 11:11
Ato ordinatório praticado
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26/07/2021 21:43
Juntada de contestação
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29/06/2021 03:13
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2021 23:59.
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15/06/2021 01:53
Decorrido prazo de BASILIO MACHADO DE SOUSA em 14/06/2021 23:59.
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04/06/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2021 08:50
Juntada de manifestação
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03/06/2021 08:49
Juntada de manifestação
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20/05/2021 18:06
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2021 18:06
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2021 08:19
Processo devolvido à Secretaria
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20/05/2021 08:19
Concedida a Antecipação de tutela
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16/05/2021 18:50
Conclusos para decisão
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14/05/2021 10:06
Remetidos os Autos da Distribuição a 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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14/05/2021 10:06
Juntada de Informação de Prevenção
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13/05/2021 22:31
Recebido pelo Distribuidor
-
13/05/2021 22:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2021
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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