TRF1 - 0010460-50.2011.4.01.3701
1ª instância - 1ª Imperatriz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Imperatriz/MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA PROCESSO: 0010460-50.2011.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FRANCISCO ANDRADE DE ALENCAR DECISÃO Trata-se de ação penal na qual foi proferida sentença absolvendo sumariamente o réu.
Inconformado, o Ministério Público Federal interpôs recurso de apelação.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso, mantendo-se a sentença absolutória.
Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas no sistema.
Imperatriz/MA, data da assinatura eletrônica.
GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal -
26/08/2022 12:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
26/08/2022 12:54
Juntada de Informação
-
26/08/2022 12:53
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 10:47
Juntada de contrarrazões
-
13/05/2022 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/05/2022 10:47
Processo devolvido à Secretaria
-
13/05/2022 10:47
Proferida decisão interlocutória
-
06/05/2022 14:43
Conclusos para decisão
-
30/04/2022 01:06
Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE DE ALENCAR em 29/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 12:48
Juntada de petição intercorrente
-
12/04/2022 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/04/2022 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/11/2021 16:55
Processo devolvido à Secretaria
-
23/11/2021 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 08:50
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 02:06
Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE DE ALENCAR em 23/08/2021 23:59.
-
08/07/2021 09:57
Juntada de petição intercorrente
-
06/07/2021 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 11:10
Juntada de Certidão de processo migrado
-
06/07/2021 11:09
Juntada de volume
-
06/07/2021 09:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
06/07/2021 09:57
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
10/08/2020 17:41
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - ABSOLVE SUMARIAMENTE OS RÉUS
-
18/11/2019 14:31
Conclusos para decisão
-
18/11/2019 14:31
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
04/10/2019 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/09/2019 15:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
23/09/2019 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/09/2019 15:31
Conclusos para despacho
-
23/09/2019 15:31
PARECER MPF: APRESENTADO
-
19/09/2019 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2019 14:26
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL
-
18/09/2019 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/09/2019 17:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA
-
13/09/2019 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2019 13:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA
-
08/08/2017 10:44
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/07/2017 14:49
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
21/06/2017 18:03
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
-
16/06/2017 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/06/2017 14:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/06/2017 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/06/2017 17:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/06/2017 17:51
Conclusos para despacho
-
13/06/2017 10:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/06/2017 10:09
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
-
30/05/2017 17:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/05/2017 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO
-
30/05/2017 17:26
OFICIO EXPEDIDO
-
16/05/2017 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/05/2017 14:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETA PREVENTIVA FRANCISCO ANDRADE DE ALENCAR, ASSEGURAR APLICAÇÃO LEI PENAL.
-
31/01/2017 15:27
Conclusos para decisão
-
31/01/2017 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO - SEI
-
31/01/2017 15:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 275/2016/SECRI
-
31/01/2017 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
-
26/01/2017 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2016 14:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
-
14/10/2016 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV
-
11/10/2016 11:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VISTA À ADV TELMA LAIZ
-
10/10/2016 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA
-
21/09/2016 12:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 680/2016
-
15/09/2016 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
12/09/2016 09:18
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
-
06/09/2016 15:56
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/09/2016 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 680/SECRI
-
06/09/2016 14:16
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
05/09/2016 11:27
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/09/2016 11:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/08/2016 14:18
Conclusos para despacho
-
19/08/2016 14:02
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/08/2016 14:02
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/08/2016 16:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 627/2016
-
17/08/2016 14:31
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
-
31/05/2016 15:09
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/05/2016 15:09
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/05/2016 16:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
22/04/2016 10:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
-
04/01/2016 17:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/09/2015 17:01
PARECER MPF: APRESENTADO
-
03/09/2015 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
19/08/2015 11:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/08/2015 10:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
27/03/2015 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
19/02/2015 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
27/11/2014 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/11/2014 15:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
06/11/2014 18:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
17/10/2014 18:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
03/10/2014 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
29/09/2014 09:17
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
-
26/09/2014 15:01
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
26/09/2014 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/09/2014 14:45
Conclusos para despacho
-
15/08/2014 14:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
12/08/2014 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/08/2014 14:52
Conclusos para despacho
-
08/08/2014 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/07/2014 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
14/07/2014 13:03
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
-
10/07/2014 19:00
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
10/07/2014 17:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
27/06/2014 17:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
27/06/2014 17:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
-
27/06/2014 17:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
27/06/2014 17:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
27/06/2014 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/06/2014 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
23/06/2014 09:45
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
-
23/06/2014 08:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)
-
23/06/2014 08:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
-
23/06/2014 08:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/06/2014 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/06/2014 17:45
Conclusos para despacho
-
20/06/2014 09:02
PARECER MPF: APRESENTADO
-
12/06/2014 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
03/06/2014 13:32
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
-
28/05/2014 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)
-
28/05/2014 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
-
28/05/2014 14:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
28/05/2014 13:38
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
26/05/2014 14:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
22/05/2014 17:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO
-
22/05/2014 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
-
22/05/2014 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/05/2014 16:02
Conclusos para despacho
-
29/04/2014 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/04/2014 17:39
Conclusos para despacho
-
03/04/2014 16:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/03/2014 18:30
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
13/03/2014 11:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
-
28/02/2014 10:19
Conclusos para decisão
-
20/02/2014 17:41
PARECER MPF: APRESENTADO
-
30/01/2014 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
27/01/2014 10:11
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
-
23/01/2014 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/01/2014 15:59
Conclusos para despacho
-
13/11/2013 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/11/2013 18:14
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
05/11/2013 18:14
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
24/10/2013 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/10/2013 17:26
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
09/10/2013 09:56
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1394 - SEJAP
-
03/10/2013 10:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/09/2013 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/08/2013 10:58
OFICIO EXPEDIDO
-
29/08/2013 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/08/2013 14:59
Conclusos para despacho
-
23/08/2013 12:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/08/2013 16:32
Conclusos para despacho
-
21/08/2013 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/08/2013 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2013 11:56
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
-
24/07/2013 19:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/07/2013 19:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
14/06/2013 16:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC 921/2013
-
20/05/2013 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/04/2013 14:56
Conclusos para despacho
-
16/04/2013 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/04/2013 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
11/03/2013 09:15
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
-
06/03/2013 13:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/03/2013 13:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/02/2013 18:11
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
15/01/2013 10:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/01/2013 10:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
10/10/2012 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/10/2012 13:23
Conclusos para despacho
-
05/10/2012 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/09/2012 08:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
17/09/2012 11:30
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
-
12/09/2012 17:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/09/2012 17:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
12/09/2012 17:33
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
17/05/2012 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/04/2012 14:42
Conclusos para despacho
-
09/03/2012 14:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 268/2012/SECRI/1ª VARA PARA FORTALEZA/CE.
-
01/12/2011 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/11/2011 11:54
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2011
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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