30/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de maio de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EMBARGADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DO COMERCIO FARMACEUTICO Advogado do(a) EMBARGADO: ANDRE BEDRAN JABR - SP174840-A O processo nº 0029958-36.2009.4.01.3400 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 07/07/2025 a 11-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RK- GAB.36. - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 07/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 11/07/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1.

A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: [email protected]
01/10/2021 10:48

Conclusos para decisão
01/10/2021 10:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/09/2021 02:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DO COMERCIO FARMACEUTICO em 28/09/2021 23:59.
05/08/2021 10:16

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 21:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 17:34

Conclusos para decisão
08/03/2020 04:32

Juntada de Petição (outras)
08/03/2020 04:32

Juntada de Petição (outras)
08/03/2020 04:32

Juntada de Petição (outras)
08/03/2020 04:32

Juntada de Petição (outras)
29/01/2020 07:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 52C
27/02/2019 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/02/2019 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 17:15

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
23/11/2018 16:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/11/2018 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
23/11/2018 10:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
17/05/2018 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
15/05/2018 14:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 18:59

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
05/10/2016 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
04/10/2016 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
03/10/2016 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4035776 PETIÇÃO
03/10/2016 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
03/10/2016 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
30/09/2016 18:07

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
17/05/2016 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
27/04/2016 15:30

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
26/04/2016 17:24

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
26/04/2016 17:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/04/2016 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
26/04/2016 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
18/01/2016 10:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/01/2016 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
14/01/2016 12:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
14/01/2016 12:18

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
31/07/2014 15:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/07/2014 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
31/07/2014 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
30/07/2014 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3418832 PETIÇÃO
30/07/2014 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
30/07/2014 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
25/07/2014 19:54

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
12/04/2012 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
11/04/2012 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
31/01/2012 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
31/01/2012 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA CÓPIA
30/06/2011 16:55

IDENTIFICACAO DE ACERVO
30/06/2011 16:53

IDENTIFICACAO DE ACERVO
30/06/2011 16:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/06/2011 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
30/06/2011 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
28/06/2011 18:25

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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