26/08/2025 13:37

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:16

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 03:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:39

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:11

Publicado Ato ordinatório em 11/06/2025.
23/06/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 18:47

Juntada de cumprimento de sentença
18/06/2025 07:56

Juntada de cumprimento de sentença
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1020914-30.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente, Incapacidade Laborativa Temporária] AUTOR : LIZIANE ODETE DE CAMPOS SOUZA e outros ADVOGADO : ARNALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO - MT14760/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito: 1 - Intimem-se o INSS e a Ceab/INSS para comprovarem nos autos a implantação do benefício conforme proposta de acordo (id nº 2173149944) e homologado por sentença judicial (id nº 2173695820), no prazo de 15 (Quinze) dias. 2 - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial promovendo a execução, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos.

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, remetam-se os autos para expedição da RPV de reembolso do perito.

Após, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

FABIO DOMINGUES DA SILVA Servidor(a)
09/06/2025 17:48

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:38

Juntada de manifestação
25/04/2025 13:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/04/2025 23:59.
13/03/2025 01:15

Decorrido prazo de LIZIANE ODETE DE CAMPOS SOUZA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
24/02/2025 16:50

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 16:50

Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025 16:50

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:50

Homologada a Transação
24/02/2025 16:50

Concedida a gratuidade da justiça a LIZIANE ODETE DE CAMPOS SOUZA - CPF: *41.***.*65-92 (AUTOR)
24/02/2025 10:41

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/02/2025 15:09

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
20/01/2025 16:10

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:19

Juntada de laudo de perícia médica
05/12/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:28

Perícia agendada
03/12/2024 20:27

Recebidos os autos
03/12/2024 20:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/12/2024 20:26

Juntada de Certidão
03/12/2024 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
30/09/2024 09:34

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 21:07

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 21:07

Juntada de Certidão
24/09/2024 21:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017398-35.2024.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Associacao Nacional dos Servidores da Ju...

Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 1023178-72.2023.4.01.3400

Bruna Leticia Carmo da Silva

Uniao Federal

Advogado: Kairo Souza Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1004305-67.2023.4.01.3903

Anne Cristina Batista Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Geane Oliveira Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 1010454-75.2024.4.01.3311

Fernanda Barbosa Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniela Santos Rios de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 1023178-72.2023.4.01.3400

Bruna Leticia Carmo da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Kairo Souza Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2023 17:50

Exibir Processo