TRF1 - 1006193-39.2025.4.01.3309
1ª instância - Guanambi
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1006193-39.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TERESINHA NEVES DA SILVA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA PEREIRA SOARES ARAUJO - BA79005 POLO PASSIVO:CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES e outros DESPACHO Cuida-se de demanda em que a parte autora postula liminarmente ordem judicial apta a fazer cessar descontos em seu benefício previdenciário, a título de contribuição para entidade associativa, sob a alegação de que jamais se associou à referida entidade. É notório que recentemente foram anunciadas medidas a serem adotadas pelo INSS para efetivar administrativamente a suspensão dos descontos de entidades associativas, o que esvazia o objeto do pedido de urgência.
Além disso, não se verificam maiores prejuízos para a parte autora, especialmente considerando a expectativa de celeridade do presente feito, que não demanda a produção de outras provas além da documental.
Diante disso, postergo a apreciação do pedido de antecipação de tutela para o momento da sentença.
Citem-se as requeridas para contestarem a ação no prazo legal, quando deverão promover a juntada de toda documentação que seja útil ao esclarecimento da causa.
Após, considerando que a matéria tratada nos autos demanda unicamente a produção de prova documental, dê-se vista à autora acerca das contestações apresentadas e façam-me os autos conclusos para sentença.
Guanambi, [Data da Assinatura].
Juiz (a) Federal -
31/05/2025 18:00
Recebido pelo Distribuidor
-
31/05/2025 18:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/05/2025 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001017-26.2017.4.01.3908
Ministerio Publico Federal - Mpf
Cleonilson Matos Alves
Advogado: Paula Fernanda Antunes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/06/2017 12:10
Processo nº 0007421-90.2002.4.01.3400
Uniao Federal
Bwu Video LTDA
Advogado: Carlos Augusto Pinto Dias
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2023 20:10
Processo nº 0001017-26.2017.4.01.3908
Ministerio Publico Federal - Mpf
Procuradoria da Republica Nos Estados e ...
Advogado: Jose Antunes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/05/2023 08:30
Processo nº 1011666-15.2025.4.01.3500
Davi Luis Almeida Ventura
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Kelly Mayane Silva Pelizon
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/02/2025 15:29
Processo nº 1011666-15.2025.4.01.3500
Davi Luis Almeida Ventura
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Kelly Mayane Silva Pelizon
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/07/2025 12:08