10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal Cível da SJDF PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 1023728-96.2025.4.01.3400 PARTE DEMANDANTE: AUTOR: IVAN VALERIO DA SILVA PARTE DEMANDADA: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VALOR DA CAUSA: 136.000,00 DESPACHO Na exordial a parte autora informa que foi demitido, por motivação política, da EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E TELÉGRAFOS - ECT, em 03/08/1990, e reintegrado na referida empresa em 23/01/2004, em virtude da concessão de anistia.

Sustenta ainda que "(...) o INSS não contou todo o período de anistia do autor, esquecendo que a reintegração foi total, com pagamento de salário, indenizações, FGTS e contribuições previdenciárias atrasadas (...)".

Ocorre que analisando detidamente o CNIS da parte autora (id 2178327565) é possível verificar, que relativamente ao vinculo com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, as contribuições pararam de ser vertidas em 12/1989 e retornaram em 12/1998, de modo que não há contribuições insertas no CNIS quanto ao período de 08/1990 a 11/1998, período alcançado pelo anistia.

Nesse cenário, determino a intimação da parte autora para que comprove suas alegações no sentido de que foram vertidas contribuições previdenciárias atinente a todo período contemplado pela anistia.

Após, vista à parte ré.

Em seguida, voltem-me conclusos.

Brasília, data da assinatura. (assinado digitalmente) ROLANDO VALCIR SPANHOLO Juiz Federal Substituto da 23ª Vara/SJDF
18/03/2025 09:57

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 09:57

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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