02/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
29/06/2025 13:34

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:29

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005730-22.2023.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: A.

D.

S.

A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELTON DA SILVA LIRA - AC5953 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cruzeiro do sul, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 14:09

Expedição de Documento RPV.
23/01/2025 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 10:14

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.
26/12/2024 14:35

Juntada de cumprimento de sentença
17/12/2024 00:50

Decorrido prazo de ARTUR DA SILVA ARAUJO em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 14:47

Juntada de petição intercorrente
05/12/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 13:19

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 13:19

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 13:19

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 13:33

Conclusos para julgamento
11/06/2024 09:55

Juntada de parecer
03/06/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:35

Juntada de manifestação
24/05/2024 16:21

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:08

Juntada de contestação
08/05/2024 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:49

Juntada de Certidão
28/04/2024 16:42

Juntada de laudo pericial
09/04/2024 13:53

Juntada de ato ordinatório
21/02/2024 00:33

Decorrido prazo de ARTUR DA SILVA ARAUJO em 20/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:31

Perícia agendada
30/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
14/11/2023 12:28

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2023 14:24

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2023

Ultima Atualização
26/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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