05/07/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:47

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:07

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
23/06/2025 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
16/06/2025 11:32

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1066416-10.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ISAIAS ALVES OLIVEIRA AMORIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAREN CRISTINA PIRES SOARES - DF36937 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 15:21

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 15:20

Juntada de Ofício
01/04/2025 00:21

Decorrido prazo de CASSIO NASCIMENTO MARQUES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
11/02/2025 09:11

Juntada de manifestação
06/02/2025 09:58

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/02/2025 18:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
03/02/2025 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 17:43

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 17:43

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 17:43

Homologada a Transação
24/01/2025 11:51

Conclusos para julgamento
24/01/2025 10:56

Juntada de manifestação
20/01/2025 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 18:45

Juntada de Certidão
20/01/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:33

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 20:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:58

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 19:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
18/12/2024 19:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/12/2024 19:44

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:46

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:53

Juntada de laudo pericial
03/12/2024 08:12

Juntada de manifestação
27/11/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:50

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:36

Perícia agendada
08/11/2024 16:00

Recebidos os autos
08/11/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/09/2024 15:34

Juntada de emenda à inicial
16/09/2024 13:26

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 13:26

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 17:26

Conclusos para decisão
24/08/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
23/08/2024 09:33

Juntada de Informação de Prevenção
22/08/2024 17:13

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2024 17:13

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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