TRF1 - 1009795-71.2016.4.01.3400
1ª instância - 1ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2020 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
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15/04/2020 11:28
Juntada de Certidão
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26/02/2020 00:00
Juntada de contrarrazões
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17/12/2019 12:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/12/2019 08:44
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2019 18:46
Conclusos para despacho
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25/11/2019 16:39
Juntada de petição intercorrente
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21/11/2019 12:08
Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO SOUZA em 18/11/2019 23:59:59.
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21/11/2019 12:08
Decorrido prazo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO em 11/11/2019 23:59:59.
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31/10/2019 12:10
Juntada de apelação
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24/10/2019 14:25
Mandado devolvido cumprido
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24/10/2019 14:25
Juntada de diligência
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18/10/2019 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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11/10/2019 18:15
Juntada de Petição intercorrente
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10/10/2019 18:35
Expedição de Mandado.
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10/10/2019 18:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/10/2019 18:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/10/2019 18:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/10/2019 13:47
Concedida em parte a Segurança
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14/05/2019 10:33
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
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17/05/2018 22:17
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
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16/05/2017 17:29
Conclusos para julgamento
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16/05/2017 00:13
Decorrido prazo de União Federal em 15/05/2017 23:59:59.
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03/05/2017 19:57
Juntada de petição intercorrente
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27/04/2017 00:08
Decorrido prazo de ALEXANDRE GONCALVES ASPAHAN em 26/04/2017 23:59:59.
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18/04/2017 16:20
Juntada de Petição (outras)
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18/04/2017 00:41
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 17/04/2017 23:59:59.
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31/03/2017 09:52
Juntada de outras peças
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21/03/2017 10:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/03/2017 10:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/03/2017 10:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/03/2017 00:26
Decorrido prazo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO em 14/03/2017 23:59:59.
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17/02/2017 15:53
Mandado devolvido cumprido
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16/02/2017 16:27
Expedição de Mandado.
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15/02/2017 17:28
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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03/02/2017 18:09
Conclusos para decisão
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03/02/2017 17:54
Juntada de petição intercorrente
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02/02/2017 00:19
Decorrido prazo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO em 01/02/2017 23:59:59.
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01/02/2017 17:14
Juntada de embargos de declaração
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16/12/2016 16:49
Mandado devolvido cumprido
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15/12/2016 18:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/12/2016 14:01
Expedição de Mandado.
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15/12/2016 14:01
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/12/2016 14:01
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/12/2016 11:45
Concedida em parte a Medida Liminar
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13/12/2016 11:05
Conclusos para decisão
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12/12/2016 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2016
Ultima Atualização
17/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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