06/09/2025 00:54

Decorrido prazo de CLEMILDA JOSETTI DE OLIVEIRA BARBOZA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:43

Publicado Intimação polo ativo em 29/08/2025.
29/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:54

Decorrido prazo de CLEMILDA JOSETTI DE OLIVEIRA BARBOZA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:46

Decorrido prazo de CLEMILDA JOSETTI DE OLIVEIRA BARBOZA em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:04

Juntada de documento sirea
27/08/2025 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 16:41

Juntada de documento sirea
21/08/2025 01:37

Publicado Intimação polo ativo em 21/08/2025.
21/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 21/08/2025.
21/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:01

Juntada de documento sirea
19/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:01

Juntada de documento sirea
19/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:00

Juntada de documento sirea
19/08/2025 15:00

Juntada de documento sirea
19/08/2025 14:55

Juntada de documento sirea
19/08/2025 14:55

Juntada de documento sirea
19/08/2025 14:53

Juntada de documento sirea
18/08/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1007028-27.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : CLEMILDA JOSETTI DE OLIVEIRA BARBOZA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será pago por RPV, observando o valor pago no sistema AJG.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
11/06/2025 15:22

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 15:22

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:22

Homologada a Transação
11/06/2025 15:22

Concedida a gratuidade da justiça a CLEMILDA JOSETTI DE OLIVEIRA BARBOZA - CPF: *06.***.*02-00 (AUTOR)
30/05/2025 12:34

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:04

Juntada de manifestação
21/05/2025 11:05

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 20:10

Juntada de Certidão
14/05/2025 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
12/05/2025 13:36

Juntada de Certidão
09/05/2025 06:56

Juntada de laudo pericial
05/04/2025 10:55

Decorrido prazo de CLEMILDA JOSETTI DE OLIVEIRA BARBOZA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:34

Perícia agendada
27/03/2025 12:22

Recebidos os autos
27/03/2025 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/03/2025 16:30

Juntada de manifestação
20/03/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 12:00

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:55

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:50

Juntada de manifestação
16/03/2025 06:25

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 06:24

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 06:24

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 06:24

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 06:24

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 06:24

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
13/03/2025 13:50

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2025 21:20

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 21:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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