06/09/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
28/08/2025 22:58

Juntada de ciência
21/08/2025 01:39

Publicado Intimação polo ativo em 21/08/2025.
21/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 14:33

Juntada de documento sirea
19/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:27

Juntada de documento sirea
19/08/2025 14:24

Juntada de documento sirea
19/08/2025 14:23

Juntada de documento sirea
13/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
31/07/2025 19:08

Juntada de documento sirea
31/07/2025 14:51

Juntada de documento sirea
07/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:29

Juntada de cumprimento de sentença
16/06/2025 12:52

Juntada de petição intercorrente
15/06/2025 18:56

Juntada de resposta
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1001597-12.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : S.

M.

S.

D.

N. e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será pago por RPV, observando o valor pago no sistema AJG.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
11/06/2025 15:22

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 15:22

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:22

Homologada a Transação
11/06/2025 15:22

Concedida a gratuidade da justiça a S. M. S. D. N. - CPF: *51.***.*67-16 (AUTOR)
10/06/2025 20:06

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:51

Juntada de manifestação
09/06/2025 07:34

Juntada de manifestação
05/06/2025 20:30

Juntada de Certidão
05/06/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 20:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 20:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:16

Juntada de contestação
17/05/2025 22:44

Juntada de manifestação
12/05/2025 10:26

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
30/04/2025 18:10

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:58

Juntada de laudo de perícia social
31/03/2025 05:42

Juntada de resposta
28/03/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:48

Juntada de Certidão
21/03/2025 23:06

Juntada de laudo pericial
15/03/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:28

Juntada de resposta
06/03/2025 00:25

Juntada de resposta
24/02/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:49

Perícia agendada
20/02/2025 16:19

Recebidos os autos
20/02/2025 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/01/2025 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
27/01/2025 16:12

Recebidos os autos
27/01/2025 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/01/2025 16:02

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
27/01/2025 09:04

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 18:13

Juntada de inicial
23/01/2025 18:11

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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