05/09/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 10:57

Juntada de manifestação
01/09/2025 09:40

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 07:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 07:59

Juntada de Certidão
28/08/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:59

Juntada de Certidão
28/08/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 12:08

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/07/2025 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 12:36

Juntada de Certidão
11/07/2025 05:13

Decorrido prazo de THAMARA CRISTINA SILVA MONTEIRO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 05:49

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 13:44

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 13:47

Decorrido prazo de THAMARA CRISTINA SILVA MONTEIRO em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:00

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
16/06/2025 10:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1014936-47.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: THAMARA CRISTINA SILVA MONTEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado por permissivo legal (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição registrada em 08/06/2025, a parte requerida formulou proposta de acordo que veio de ser aceita pela parte autora.

Tratando-se de direito disponível, a ensejar que as partes levem a efeito a autocomposição da lide, homologo o acordo entabulado conforme documento de id , cujo teor passa a ser parte integrante desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certo que sentenças dessa natureza são irrecorríveis ex vi lege (art. 41 da Lei 9.099/95), tem-se por consectário seu imediato trânsito em julgado.

Incumbe ao INSS implantar o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Deverão ser deduzidos da quantia devida os valores recebidos a título de auxílio emergencial, em vista da inacumulabilidade prevista no art. 2º, inciso III, da Lei 13.982/2020 e art. 3º, III, do Decreto 10.316/2020.

Publicar e intimar.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
11/06/2025 15:24

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 15:24

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 15:24

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 15:24

Homologada a Transação
11/06/2025 12:40

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:49

Juntada de manifestação
09/06/2025 11:45

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 15:32

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
29/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
28/05/2025 19:16

Juntada de laudo de perícia médica
08/04/2025 11:14

Juntada de manifestação
07/04/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:52

Recebidos os autos
27/03/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
26/03/2025 15:16

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2025 12:22

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 12:22

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 12:22

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 12:22

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 12:22

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 12:22

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 11:03

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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