02/08/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 01:25

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA AUTRAN DA SILVA BRAGA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:45

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA AUTRAN DA SILVA BRAGA em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:11

Publicado Decisão em 11/06/2025.
23/06/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
15/06/2025 17:00

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 1036527-79.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ANGELICA AUTRAN DA SILVA BRAGA Advogados do(a) AUTOR: GERALDO BRANDAO DE LIMA - AL12447, JOAO FRANCISCO DE CAMARGO - AL6805, LIGIA MARIA LINS DE SOUZA SANTOS - AL15859 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E C I S Ã O Embora a parte autora tenha sido condenada ao pagamento de honorários advocatícios, o cumprimento do julgado está suspenso, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

A qualquer momento, dentro do prazo de cinco anos, poderá o credor dar início aos atos executórios, se comprovado que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade judiciária.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, tendo em vista a manutenção da sentença que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.

Brasília-DF. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal do Juizado Especial Adjunto à 11ª Vara/SJDF
09/06/2025 17:57

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:57

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:57

Determinado o arquivamento
09/06/2025 14:12

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:07

Recebidos os autos
09/06/2025 11:07

Juntada de intimação de pauta
05/03/2025 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/03/2025 19:04

Juntada de Informação
14/11/2024 14:31

Juntada de contrarrazões
25/10/2024 19:36

Juntada de Certidão
25/10/2024 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:33

Juntada de recurso inominado
18/09/2024 11:57

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 17:48

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 17:48

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 17:47

Extinto o processo por incompetência territorial
07/06/2023 14:08

Conclusos para julgamento
13/07/2022 14:22

Juntada de réplica
12/07/2022 21:56

Juntada de Certidão
12/07/2022 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 21:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 17:23

Juntada de manifestação
22/06/2022 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:38

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 17:10

Conclusos para despacho
10/06/2022 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
10/06/2022 13:45

Juntada de Informação de Prevenção
10/06/2022 13:17

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2022 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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