02/08/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de BENEDITO LAERCIO TANGERINO em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:03

Decorrido prazo de BENEDITO LAERCIO TANGERINO em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:11

Publicado Decisão em 11/06/2025.
23/06/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
15/06/2025 17:04

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 1022491-61.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BENEDITO LAERCIO TANGERINO Advogado do(a) AUTOR: JORGE BLOISE - RJ34125 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E C I S Ã O Embora a parte autora tenha sido condenada ao pagamento de honorários advocatícios, o cumprimento do julgado está suspenso, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

A qualquer momento, dentro do prazo de cinco anos, poderá o credor dar início aos atos executórios, se comprovado que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade judiciária.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, tendo em vista a manutenção da sentença que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.

Brasília-DF. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal do Juizado Especial Adjunto à 11ª Vara/SJDF
09/06/2025 17:57

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:57

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:57

Determinado o arquivamento
09/06/2025 14:12

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:33

Recebidos os autos
06/06/2025 14:33

Juntada de intimação de pauta
06/03/2025 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/03/2025 20:54

Juntada de Informação
06/03/2025 16:46

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 16:46

Concedida a gratuidade da justiça a BENEDITO LAERCIO TANGERINO - CPF: *18.***.*34-49 (AUTOR)
06/03/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
09/11/2024 18:14

Juntada de contrarrazões
06/11/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:04

Juntada de recurso inominado
18/10/2024 10:14

Juntada de petição intercorrente
04/10/2024 18:38

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 18:38

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 18:38

Extinto o processo por incompetência territorial
21/09/2024 10:42

Conclusos para julgamento
20/07/2024 00:33

Decorrido prazo de BENEDITO LAERCIO TANGERINO em 19/07/2024 23:59.
27/06/2024 10:14

Juntada de petição intercorrente
25/06/2024 17:44

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 17:44

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 16:52

Conclusos para decisão
08/04/2024 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
08/04/2024 08:30

Juntada de Informação de Prevenção
05/04/2024 17:05

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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