02/08/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 01:25

Decorrido prazo de JONAS FILGUEIRAS DE MELO em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:03

Decorrido prazo de JONAS FILGUEIRAS DE MELO em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:54

Publicado Decisão em 11/06/2025.
24/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
15/06/2025 17:03

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 1061877-69.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONAS FILGUEIRAS DE MELO Advogados do(a) AUTOR: GERALDO BRANDAO DE LIMA - AL12447, JOAO FRANCISCO DE CAMARGO - AL6805, LIGIA MARIA LINS DE SOUZA SANTOS - AL15859 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) D E C I S Ã O Embora a parte autora tenha sido condenada ao pagamento de honorários advocatícios, o cumprimento do julgado está suspenso, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

A qualquer momento, dentro do prazo de cinco anos, poderá o credor dar início aos atos executórios, se comprovado que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade judiciária.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, tendo em vista a manutenção da sentença que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.

Brasília-DF. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal do Juizado Especial Adjunto à 11ª Vara/SJDF
09/06/2025 17:57

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:57

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:57

Determinado o arquivamento
09/06/2025 16:33

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:54

Recebidos os autos
09/06/2025 14:54

Juntada de intimação de pauta
05/03/2025 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/03/2025 18:56

Juntada de Informação
01/11/2024 09:43

Juntada de contrarrazões
25/10/2024 19:50

Juntada de Certidão
25/10/2024 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 11:34

Juntada de recurso inominado
18/10/2024 10:16

Juntada de petição intercorrente
04/10/2024 18:38

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 18:38

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 18:38

Extinto o processo por incompetência territorial
07/06/2023 14:08

Conclusos para julgamento
10/10/2022 08:33

Juntada de réplica
04/10/2022 12:39

Juntada de Certidão
04/10/2022 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 23:08

Juntada de manifestação
26/09/2022 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:40

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:07

Conclusos para despacho
19/09/2022 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
19/09/2022 15:28

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2022 14:31

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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